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22 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL : EREsp 1162117 SP 2009/0197697-9

Superior Tribunal de Justiça
há 6 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 1162117 SP 2009/0197697-9
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 16/10/2020
Julgamento
3 de Junho de 2020
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_ERESP_1162117_c9cdf.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO MERCADO DE AÇÕES. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO VERIFICADO.

1. Não há qualquer divergência jurisprudencial entre os arestos trazidos à confronto quanto à necessidade de observância do princípio da boa-fé objetiva com relação ao mercado de ações. Em cada qual houve análise da aplicação do mencionado princípio de acordo com a situação fática posta.
2. Embargos de divergência não conhecidos.

Acórdão

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101522967/embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-eresp-1162117-sp-2009-0197697-9