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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1713134 SP 2020/0140076-6

Superior Tribunal de Justiça
há 16 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AREsp 1713134 SP 2020/0140076-6
Publicação
DJ 16/10/2020
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1713134 - SP (2020/0140076-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO - SP033216 AGRAVANTE : LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS : GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419 GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779 AGRAVANTE : COPACABANA COMERCIAL LTDA AGRAVANTE : VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA ADVOGADOS : MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - SP336163 INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - SP342499 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550 AGRAVANTE : WEDER FARIA ADVOGADO : MARÇAL ALVES DE MELO - SP113037 AGRAVADO : OS MESMOS AGRAVADO : WALTER FARIA ADVOGADO : PAULO SANCHES CAMPOI - SP060284 DECISÃO 1. Cuida-se de agravo no recurso especial interposto por VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA contra decisão que não admitiu o seu recurso especial, por sua vez manejado em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim ementado (fl. 1.957): Nulidade de negócios jurídicos c/c indenização. Alegada simulação. Negócios celebrados sob a égide do Código Civil de 1916. Prazo que é decadencial. Demais negócios supostamente simulados dos quais a Autora não participou, mas são decorrentes dos primeiros Legitimidade reconhecida, mas pretensão que é afastada, pois são negócios decorrentes dos primeiros, cuja simulação também foi afastada. Verba honorária ora ajustada. Recurso parcialmente provido. Nas razões do recurso especial (fls. 2.140-2.185), aponta a parte recorrente, (a) violação do art. 1.022 do CPC, alegando que não houve negativa de prestação jurisdicional pois o acórdão não analisou a ocorrência de simulação sobre os negócios jurídicos celebrados no ano de 2006 e a incidência sobre a própria hipótese aventada pelo acórdão recorrido (art. 2.035, parágrafo único, do Código Civil); (b) alternativamente, caso não haja a anulação do acórdão, e seja possível a apreciação do mérito recursal, que seja reformado o aresto, em razão da violação dos arts. 167, 168, parágrafo único, 169 e 2.035, parágrafo único, todos do Código Civil, visando a declaração de nulidade de uma série de negócios jurídicos simulados celebrados entre os litigantes que objetivavam a redução indevida do patrimônio do casal em violação ao regime de comunhão parcial de bens vigentes no casamento e fraude à sua meação. Contrarrazões ao recurso especial às fls. 2.371-2.380; 2.446-2.467 e 2.481-2.496. O Tribunal de origem negou seguimento ao recurso espe cial (fls. 2.505-2.507). Contra a aludida decisão o recorrente interpõe o agravo (fls. 2.512-2.554). É o relatório. DECIDO. 2. Em face das circunstâncias que envolvem a controvérsia e para melhor exame do objeto do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do recurso e, na extensão, DOU PROVIMENTO ao presente agravo para determinar seja convertido em recurso especial, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de outubro de 2020. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
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