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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1825554 RS 2019/0199254-4

Superior Tribunal de Justiça
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no REsp 1825554 RS 2019/0199254-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 16/10/2020
Julgamento
5 de Outubro de 2020
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1825554_dac16.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. SALÁRIO DE BENEFÍCIO. APURAÇÃO DA RMI. ATIVIDADE COM MAIOR PROVEITO ECONÔMICO COMO PRINCIPAL. ADOÇÃO.

1. O Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar o art. 32 da Lei n. 8.213/1991, possui a compreensão de que a apuração da aposentadoria de segurado que exerceu atividades concomitantes deve adotar como principal aquela atividade na qual reuniu condições para a concessão do benefício.
2. No caso em que o segurado não reunir as condições para aposentadoria em qualquer das atividades, de modo independente, nada há disposto no ordenamento de regência acerca de qual atividade desenvolvida deva ser a principal ou a secundária.
3. Ao se debruçar sobre feitos semelhantes, ambas as Turmas da Primeira Seção assentaram o entendimento mais favorável ao segurado, reconhecendo como atividade principal a que resultar em maior proveito econômico.
4. Agravo interno desprovido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1104596429/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1825554-rs-2019-0199254-4