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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 599215 DF 2020/0181021-5

Superior Tribunal de Justiça
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 599215 DF 2020/0181021-5
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 26/10/2020
Julgamento
20 de Outubro de 2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_599215_db9eb.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SPACCIO MOBILE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. GRUPO CRIMINOSO LIDERADO PELO PACIENTE. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS (1 KG DE COCAÍNA). CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A EVIDENCIAR A NECESSIDADE DA MEDIDA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE.

1. Havendo notícias de que o grupo capitaneado pelo réu se encarregava do depósito, da manipulação e da posterior distribuição do entorpecente, para o abastecimento principalmente do mercado na região do Recanto das Emas/DF, assim como considerada a apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (cerca de 1 kg de cocaína), fundamentada está a sua prisão cautelar.
2. O dito excesso de prazo não foi enfrentado pelo Tribunal a quo e não há evidências de desídia ou demora injustificada da Magistrada na condução do feito, que está na iminência de encerrar a fase de instrução.
3. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
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