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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX PE 2020/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_608001_b9ede.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SESSÃO PLENÁRIA. RÉUS FORAGIDO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. VETORIAIS FUNDAMENTADAS. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Não há nulidade na realização da Sessão Plenário do Tribunal do Júri, pois o Tribunal de origem indicou como fundamento para afastar essa alegação a sucessão de adiamentos da sessão, todos solicitados pela defesa, que foi intimada de cada ato. Ainda observa-se que quando da efetiva realização da Sessão Plenário "o réu não compareceu ao julgamento por sua própria vontade uma vez que não estava privado de liberdade pois desvencilhou-se das amarras do estado semanas antes do julgamento, ou seja, encontrava-se foragido" .
2. A despeito do não comparecimento do réu ao ato, sua defesa estava presente no julgamento tendo, inclusive, realizado novo pleito de adiamento da sessão alegando que o defensor principal seria outro advogado, pedido indeferido pelo magistrado a quo "em razão do próprio requerente ser Advogado constituído pelo réu e que os advogados permaneceram com os autos aproximadamente um mês o que seria tempo suficiente para se preparar para o julgamento". Ademais, verifica-se que a nulidade somente foi alegada pela defesa nas razões de apelação, o que, nos termos do art. 571, II, do CPP, revela a preclusão do exame do tema.
3. A pena-base do homicídio qualificado foi exasperada em 7 anos, pois concluiu o Tribunal de Justiça que a culpabilidade, os antecedentes criminais, as circunstâncias e as consequências do crime foram consideradas desfavoráveis.
4.Quanto à proporcionalidade do aumento operado em relação à pena-base, como visto, o incremento se deu no montante de 7 anos, o que corresponde a aproximadamente 1/6 de aumento em relação a cada um dos 4 vetoriais negativados, o que se demonstra em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111268095/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-608001-pe-2020-0214797-2

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