Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 596024 RJ 2003/0171980-1

1. Cabível a indenização por dano material quando a vítima é integrante de família de baixa renda, como assentado na jurisprudência da Corte.

2. O valor do dano moral pode ser revisto quando absurdo, despropositado ou mesmo irrisório, o que não ocorre neste caso.

3. Assentou a Segunda Seção que, presente a realidade econômica de nossos dias, “não há razão suficiente para substituir a constituição de capital prevista no art. 602 do Código de Processo Civil pela inclusão em folha de pagamento” (REsp nº 302.304/RJ, de minha relatoria, Segunda Seção, DJ de 2/9/02).

4. Recurso especial não conhecido

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros.

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO, PAGAMENTO, PENSÃO INDENIZATÓRIA, DANO MATERIAL, MÃE, HIPÓTESE, MORTE, FILHO, VÍTIMA, ATROPELAMENTO, ÔNIBUS, TERMO FINAL, SETENTA ANOS, VÍTIMA, DECORRÊNCIA, POBREZA, FAMÍLIA, CARACTERIZAÇÃO, PRESUNÇÃO, VÍTIMA, CONTRIBUIÇÃO, RENDA FAMILIAR, OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. IMPOSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DECORRÊNCIA, VALOR, FIXAÇÃO, TRIBUNAL A QUO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, VALOR IRRISÓRIO, EXCESSO, VALOR. NECESSIDADE, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL, OBJETIVO, GARANTIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, INDEPENDÊNCIA, ALEGAÇÃO, ESTABILIDADE FINANCEIRA, OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.