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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 596024 RJ 2003/0171980-1

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 596024 RJ 2003/0171980-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 18.04.2005 p. 313
Julgamento
2 de Dezembro de 2004
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_596024_RJ_02.12.2004.pdf
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Ementa

Ação de indenização. Dano material: vítima integrante de família de baixa renda. Dano moral. Constituiçãode capital. Precedentes da Corte.

1. Cabível a indenização por dano material quando a vítima é integrante de família de baixa renda, como assentado na jurisprudência da Corte.
2. O valor do dano moral pode ser revisto quando absurdo, despropositado ou mesmo irrisório, o que não ocorre neste caso.
3. Assentou a Segunda Seção que, presente a realidade econômica de nossos dias, “não há razão suficiente para substituir a constituição de capital prevista no art. 602 do Código de Processo Civil pela inclusão em folha de pagamento” (REsp nº 302.304/RJ, de minha relatoria, Segunda Seção, DJ de 2/9/02).
4. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO, PAGAMENTO, PENSÃO INDENIZATÓRIA, DANO MATERIAL, MÃE, HIPÓTESE, MORTE, FILHO, VÍTIMA, ATROPELAMENTO, ÔNIBUS, TERMO FINAL, SETENTA ANOS, VÍTIMA, DECORRÊNCIA, POBREZA, FAMÍLIA, CARACTERIZAÇÃO, PRESUNÇÃO, VÍTIMA, CONTRIBUIÇÃO, RENDA FAMILIAR, OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. IMPOSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DECORRÊNCIA, VALOR, FIXAÇÃO, TRIBUNAL A QUO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, VALOR IRRISÓRIO, EXCESSO, VALOR. NECESSIDADE, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL, OBJETIVO, GARANTIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, INDEPENDÊNCIA, ALEGAÇÃO, ESTABILIDADE FINANCEIRA, OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Veja

  • DANOS MATERIAIS - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA
    • STJ - RESP 528331 -RN (RNDJ 53/98), RESP 402443 -MG (RT 827/200), AGRG NO AG 521935 -SP, RESP 323919 -MG , RESP 533242 -DF
  • CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL
    • STJ - RESP 302304 -RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112447/recurso-especial-resp-596024-rj-2003-0171980-1