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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 18.04.2005 p. 354
Julgamento
22 de Março de 2005
Relator
Ministro GILSON DIPP
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