jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 714579 SP 2005/0002678-5

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 714579 SP 2005/0002678-5

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 18.04.2005 p. 351

Julgamento

3 de Março de 2005

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_714579_SP_03.03.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CADERNETA DE POUPANÇA. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. CONTAS ABERTAS OU RENOVADAS NA PRIMEIRA E NA SEGUNDA QUINZENAS.

I – O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.
II – Com referência ao indexador de março de 1990 a Corte Especial ratificou a tese de que é o banco depositário parte ilegítima passiva ad causam para responder pedido de incidência do IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se a partir de 16 de março de 1990, quando em vigor o Plano Collor (caput do art. da MP n. 168/90, convolada na Lei n. 8.024/90). Contudo, respondem as instituições bancárias pela atualização monetária dos cruzados novos das poupanças com data-base até 15 de março de 1990 e antes da transferência do numerário bloqueado para o BACEN, ocorrido no fim do trintídio no mês de abril (EREsp n. 167.544 – PE, Relator Ministro Eduardo Ribeiro, DJU de 09/04/2001).

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Fernando Gonçalves.

Veja

  • ATUALIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - 42,72%
    • STJ - RESP 43055 -SP (RSTJ 73/306, RJTAMG 54/557, RJTAMG 55/557, LEXSTJ 84/12 6)
  • ATUALIZAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DA LEI 7730/89
    • STJ - RESP 202822 -RJ, RESP 167658 -SP, RESP 258186 -SP
  • CORREÇÃO MONETÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO DEPOSITÁRIO
    • STJ - ERESP 167544 -PE, EDCL NO RESP 265444 -RJ

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000284
  • LEG:FED MPR:000032 ANO:1989 (CONVERTIDA NA LEI 7730/89)
  • LEG:FED LEI: 007730 ANO:1989 ART : 00010 ART : 00017 INC:00001 INC:00003
  • LEG:FED MPR:000168 ANO:1990 ART :00006 PAR:00001 PAR:00002 (CONVERTIDA NA LEI 8024/90)
  • LEG:FED LEI: 008024 ANO:1990
  • LEG:FED DEL: 002335 ANO:1987 ART : 00016
  • LEG:FED RES:001338 ANO:1987 (BACEN BANCO CENTRAL DO BRASIL)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113237/recurso-especial-resp-714579-sp-2005-0002678-5