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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR 2515 SP 2002/0108260-5

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 18.04.2005 p. 211

Julgamento

9 de Junho de 2004

Relator

Ministro PAULO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorAR_2515_SP_09.06.2004.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. RURÍCOLA. PROVA MATERIAL. DOCUMENTO NOVO PREEXISTENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. ART. 485, VII, DO CPC. ADOÇÃO DA SOLUÇÃO PRO MISERO.

1. Está consolidado, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que, considerada a condição desigual experimentada pelo trabalhador volante ou bóia-fria nas atividades rurais, é de se adotar a solução pro misero para reconhecer como razoável prova material o documento novo, ainda que preexistente à propositura da ação originária.
3. A certidão de casamento da qual conste como profissão do marido da autora a de lavrador, preexistente ao tempo da ação originária, é documento novo e constitui razoável prova material da atividade rurícola.
4. Ação rescisória procedente

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar procedente a ação rescisória, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Nilson Naves, José Arnaldo da Fonseca, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido e Jorge Scartezzini votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Medina.

Resumo Estruturado

PROCEDENCIA, AÇÃO RESCISORIA, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO, INDEFERIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, HIPOTESE, AUTOR, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO DE CASAMENTO, COMPROVAÇÃO, PROFISSÃO, TRABALHADOR RURAL, MARIDO, CARACTERIZAÇÃO, DOCUMENTO NOVO, INICIO, PROVA MATERIAL, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, IRRELEVANCIA, EXISTENCIA, DOCUMENTO, EPOCA, AJUIZAMENTO, AÇÃO ORIGINARIA, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STJ, APLICAÇÃO, PRINCIPIO, IN DUBIO PRO MISERO.

Veja

  • RURÍCOLA - APOSENTADORIA - PROVA - DOCUMENTO NOVO - PRO MISERO
    • STJ - AR 1268 -SP, AR 1062 -SP (RADCOASP 11/35), EDCL NO RESP 321703 -SP, RESP 422095 -SP

Sucessivo

  • AR 2555 MS 2002/0120236-8 DECISÃO:09/06/2004
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113254/acao-rescisoria-ar-2515-sp-2002-0108260-5

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