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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 603780 SP 2020/0198239-4

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 603780 SP 2020/0198239-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 27/11/2020
Julgamento
17 de Novembro de 2020
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_603780_d861d.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. MENOR. INDÍCIOS DE ADOÇÃO IRREGULAR E FALSIDADE NAS DECLARAÇÕES DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO ANTERIOR. SÚMULA 691/STF, PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. RECUSAS REITERADAS À REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA E DE APRESENTAÇÃO DO MENOR EM JUÍZO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL.ORDEM DENEGADA.

1. O habeas corpus não é o instrumento processual adequado para decidir acerca de questões de direito de família. Precedentes. Igualmente não se trata de remédio processual cabível para rever decisão liminar de relator em impetração anterior em trâmite na origem (Súmula 691/STF).
2. A superação desses obstáculos somente é admitida pelo STJ em situações excepcionais, nas quais se vislumbra a prevalência absoluta do princípio do melhor interesse do menor, o que não se verifica no caso presente.
3. Hipótese em que a ação de acolhimento institucional foi proposta pelo Ministério Público após a gravíssima imputação de que a menor fora afirmada como morta no parto à possível família biológica paterna, sem apresentação de atestado de óbito, tendo sido comprovado, ao revés, que nascera viva, e diante da recusa do pai registral em fazer o exame de DNA.
4. Acresce a negativa até mesmo a apresentar a criança em juízo ou a indicar o seu paradeiro, circunstância que impossibilita a elaboração de estudos técnicos imprescindíveis para que seja esclarecido o estado de saúde física e psíquica da criança, bem como a definição de seu melhor interesse.
5. Ordem denegada.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, denegou a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
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