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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 790048 SP 2006/0146071-7

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 790048 SP 2006/0146071-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 08.10.2007 p. 293
Julgamento
2 de Agosto de 2007
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_790048_SP_02.08.2007.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. ACIDENTE. COBERTURA. LIMITAÇÃO CONTRATUAL. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. DESPROVIMENTO.

I - Limitada a indenização nas instâncias ordinárias pela existência de expressa e lícita disposição contratual dos riscos do seguro, aliada aos demais fatos da causa, a análise da irresignação esbarra na censura das Súmulas n. 5 e 7/STJ, dado que a esta Corte, em sede especial, não cabe se imiscuir na soberana interpretação do contrato e das provas, realizada pelas instâncias ordinárias.
II - Conceito de acidente pessoal delimitado em cláusula contratual, cujo reexame é inviável no âmbito do recurso especial, esbarra no óbice apontado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Massami Uyeda e Fernando Gonçalves. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Veja

  • REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
    • STJ - RESP 510326 -SP, RESP 346013 -MG, RESP 327350 -SC

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007

Sucessivo

  • AgRg no Ag 947920 RS 2007/0219325-6 Decisão:21/02/2008
  • AgRg no Ag 942272 RS 2007/0194223-3 Decisão:21/02/2008
  • AgRg no Ag 957174 SP 2007/0227489-9 Decisão:12/02/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/11455/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-790048

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