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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 636251 SP 2004/0000878-3

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 636251 SP 2004/0000878-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 11.04.2005 p. 299
Julgamento
3 de Fevereiro de 2005
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_636251_SP_03.02.2005.pdf
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Ementa

Ação rescisória. Apelação não conhecida por deserção. Precedentes da Corte.

1. Precedentes da Corte considerando admissível a rescisória quando não conhecido o recurso por intempestividade, autorizam o mesmo entendimento em caso de não-conhecimento da apelação por deserção. Ressalva do Relator.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Sustentou oralmente o Dr. Luís Sérgio de Sousa Rizzi, pelo recorrente.

Resumo Estruturado

(ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR) CABIMENTO, AÇÃO RESCISORIA, HIPOTESE, ACORDÃO RESCINDENDO, NÃO CONHECIMENTO, APELAÇÃO CIVEL, MOTIVO, INSUFICIENCIA, PREPARO, INDEPENDENCIA, FALTA, JULGAMENTO, MERITO, INAPLICABILIDADE, INTERPRETAÇÃO LITERAL, DISPOSITIVO LEGAL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANCIA, ENTENDIMENTO, STJ, CABIMENTO, AÇÃO RESCISORIA, HIPOTESE, ERRO, DECISÃO RESCINDENDA. (RESSALVA DE ENTENDIMENTO) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) DESCABIMENTO, AÇÃO RESCISORIA, HIPOTESE, ACORDÃO RESCINDENDO, JULGAMENTO, DESERÇÃO, APELAÇÃO CIVEL, NÃO CARACTERIZAÇÃO, JULGAMENTO, MERITO, OBSERVANCIA, DISPOSITIVO LEGAL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Veja

  • CABIMENTO - AÇÃO RESCISORIA
    • STJ - AR 466 -RJ (LEXSTJ 85/31), RESP 122413 -GO
  • RESSALVA DE ENTENDIMENTO
    • STJ - RESP 489562 -SE, AR 522 -DF, AR 441 -DF (RSTJ 99/143)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/115101/recurso-especial-resp-636251-sp-2004-0000878-3

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