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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 599653 SP 2003/0185051-2

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 599653 SP 2003/0185051-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 04.04.2005 p. 310
Julgamento
3 de Março de 2005
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_599653_SP_03.03.2005.pdf
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Ementa

Processual civil. Exceção de incompetência. Suspensão dos prazos processuais. Tempestividade. - É de ter por tempestiva a exceção de incompetência oposta dentro do prazo legal, considerando-se que a intimação da penhora tenha se dado no dia seguinte à publicação de provimento que revogou a suspensão dos prazos processuais. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Castro Filho e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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