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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX ES 2021/XXXXX-8 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_640723_1a7a8.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 640723 - ES (2021/XXXXX-8)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADOS : GUSTAVO COSTA LOPES - MG076552 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PACIENTE : ADEZUILTON DOS SANTOS RODRIGUES (PRESO)

CORRÉU : EMELY DE JESUS SILVA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO

Cuida-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de ADEZUILTON DOS SANTOS RODRIGUES em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Apelação n. XXXXX-54.2017.8.08.0012 ).

Ausente pedido liminar, solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 22 de janeiro de 2021.

JORGE MUSSI

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

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