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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 48922 SP 2015/0186293-3
Publicação
DJ 26/02/2021
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RMS_48922_f9f3c.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48922 - SP (2015/0186293-3)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

RECORRENTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Vistos, etc.

Manifestem-se as partes justificada e especificamente sobre a existência de interesse atual na apreciação do feito, no prazo comum de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito em caso de desatendimento.

Publique-se.

Brasília, 23 de fevereiro de 2021.

Ministro Og Fernandes

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172089389/recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-48922-sp-2015-0186293-3/decisao-monocratica-1172089563

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