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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 639917 CE 2021/0011900-9
Publicação
DJ 04/02/2021
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-HC_639917_80fe0.pdf
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Decisão Monocrática

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 639917 - CE (2021/0011900-9)

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER

AGRAVANTE : ANTONIO JUSSIVAN ALVES DOS SANTOS (PRESO)

ADVOGADOS : LUIZ HENRIQUE BALDISSERA - PR055717 ANDERSON SPANHOL E OUTRO - PR096871

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

DESPACHO

Tendo em vista que o d. Ministério Público Federal ainda não se manifestou

nos autos, abra-se vista para, caso queira, se pronunciar neste recurso de agravo regimental.

P. I.

Brasília, 01 de fevereiro de 2021.

Ministro Felix Fischer

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172124995/agrg-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-639917-ce-2021-0011900-9/decisao-monocratica-1172125005