Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no HABEAS CORPUS: AgRg no HC 639917 CE 2021/0011900-9 - Decisão Monocrática

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 639917 - CE (2021/0011900-9)

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER

AGRAVANTE : ANTONIO JUSSIVAN ALVES DOS SANTOS (PRESO)

ADVOGADOS : LUIZ HENRIQUE BALDISSERA - PR055717 ANDERSON SPANHOL E OUTRO - PR096871

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

DESPACHO

Tendo em vista que o d. Ministério Público Federal ainda não se manifestou

nos autos, abra-se vista para, caso queira, se pronunciar neste recurso de agravo regimental.

P. I.

Brasília, 01 de fevereiro de 2021.

Ministro Felix Fischer

Relator