25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 646844 ES 2021/0050352-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 646844 ES 2021/0050352-6
Publicação
DJ 25/02/2021
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
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Decisão
HABEAS CORPUS Nº 646844 - ES (2021/0050352-6) DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para análise e parecer. Após, retornem-me conclusos. Brasília, 23 de fevereiro de 2021. Ministro Ribeiro Dantas Relator