jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 615264 SC 2020/0249764-0

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no HC 615264 SC 2020/0249764-0

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 10/02/2021

Julgamento

2 de Fevereiro de 2021

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_615264_0d40b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 12 G DE CRACK. DOSIMETRIA. PENA-BASE REDIMENSIONADA AO PISO MÍNIMO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO TAMBÉM DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE EFEITO PRÁTICO NA PENA FINAL.

1. Comprovada a dedicação à atividade criminosa, por parte do paciente, pela instância ordinária, não há como ser aplicada a causa de diminuição da pena.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172220813/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-615264-sc-2020-0249764-0