jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: AgInt no TP XXXXX RJ 2020/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-TP_2913_769cf.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. REQUISITOS DA RELEVÂNCIA DO DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA NÃO COMPROVADOS. 1.

Na hipótese em análise, a parte requerente pretende a concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em sede de agravo de instrumento interposto pelos agravados, determinou a concessão de reajuste tarifário resultante de cálculo conforme fórmula paramétrica contratualmente definida e apresentada pelo próprio agravante.
2. A relevância do direito afirmado pelo agravante não se faz presente, pois a revisão das conclusões do acórdão recorrido, a princípio, esbarra nos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ e 735 do STF.
3. Por outro lado, o perigo da demora não se está evidenciado, pois o reajuste autorizado foi mínimo, passível compensação nas revisões tarifárias contratualmente previstas.
4. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172221574/agravo-interno-no-pedido-de-tutela-provisoria-agint-no-tp-2913-rj-2020-0209927-2

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-32.2004.807.0001 DF XXXXX-32.2004.807.0001

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX GO 2014/XXXXX-3

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-44.2019.8.19.0000

Diego Carvalho, Advogado
Modeloshá 3 anos

Modelo de Interdito proibitório