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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1448756 DF 2014/0084560-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1448756 DF 2014/0084560-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 19/02/2021
Julgamento
1 de Dezembro de 2020
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1448756_bc0f6.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL OCUPADO EM RAZÃO DE CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS CABÍVEL.

1. Não há que se falar em aquisição da propriedade por usucapião se a posse decorre de contrato de comodato, renovado sucessivas vezes. A recorrente conhecia a titularidade do imóvel que ocupava e, ainda que alegue ter tido expectativa de vir a ser donatária do bem, sua posse era subordinada ao livre poder de disposição da titular do domínio.
2. Direito à indenização pelas acessões e benfeitorias, construídas na vigência do comodato, com a ciência da proprietária.
3. Recursos especiais não providos.

Acórdão

Após o voto-vista do Ministro Luis Felipe Salomão, negando provimento aos recursos especiais, acompanhando o voto da relatora, com acréscimo de fundamentação, a Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento a ambos os recursos especiais, nos termos do voto da relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi (Presidente), Luis Felipe Salomão (voto-vista) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172223203/recurso-especial-resp-1448756-df-2014-0084560-6

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