28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 635912 SP 2020/0345574-0 - Decisão Monocrática
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 635912 SP 2020/0345574-0
Publicação
DJ 02/02/2021
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Decisão Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 635912 - SP (2020/0345574-0)
RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPETRANTE : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES E OUTRO
ADVOGADOS : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639 AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA - SP448490
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : MARCELO SCOMBATTI JOSE (PRESO)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste a respeito da petição de
fls. 94-102 .
Brasília, 07 de janeiro de 2021.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator