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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 635912 SP 2020/0345574-0

Publicação

DJ 02/02/2021

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_635912_4e94a.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 635912 - SP (2020/0345574-0)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

IMPETRANTE : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES E OUTRO

ADVOGADOS : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639 AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA - SP448490

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : MARCELO SCOMBATTI JOSE (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste a respeito da petição de

fls. 94-102 .

Brasília, 07 de janeiro de 2021.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172246273/habeas-corpus-hc-635912-sp-2020-0345574-0/decisao-monocratica-1172246285