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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1807546 MG 2020/0341652-4

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AREsp 1807546 MG 2020/0341652-4

Publicação

DJ 08/02/2021

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1807546_17cf4.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.807.546 - MG (2020/0341652-4) DESPACHO O presente recurso foi direcionado à Presidência em razão da competência prevista no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Tendo sido verificado que não há vício formal de admissibilidade, seria o caso de distribuição, nos termos do art. 9 do referido regimento interno. Porém, trata-se de recurso especial recebido nesta Corte como representativo de controvérsia. Assim, com fundamento no art. 256-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 2º, inciso I, da Portaria STJ/GP n. 299/2017, distribua-se o recurso ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172272897/agravo-em-recurso-especial-aresp-1807546-mg-2020-0341652-4