5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no HABEAS CORPUS: AgRg no HC 578884 SP 2020/0104815-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 578884 SP 2020/0104815-8
Publicação
DJ 02/02/2021
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Decisão
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 578884 - SP (2020/0104815-8) DESPACHO A propósito da petição de fls. 129/136, intime-se o agravado para que se manifeste em até 5 dias. Brasília, 15 de janeiro de 2021. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator