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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-HC_578884_0314b.pdf
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Decisão Monocrática

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 578884 - SP (2020/0104815-8)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : KAIQUE JEOVANE DOS SANTOS ANGELICO (PRESO)

ADVOGADO : ADRIANO ROBERTO COSTA - SP233286

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

A propósito da petição de fls. 129/136, intime-se o agravado para que se

manifeste em até 5 dias.

Brasília, 15 de janeiro de 2021.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172350648/agrg-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-578884-sp-2020-0104815-8/decisao-monocratica-1172350667

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