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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 138715 RS 2020/0318632-4

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 138715 RS 2020/0318632-4
Publicação
DJ 02/02/2021
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_138715_9b616.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 138715 - RS (2020/0318632-4) DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto em face de acórdão, assim ementado (fls. 411-412): HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ARTIGOS 33, CAPUT E 35 AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. MANUTENÇÃO. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. Fumus comissi delicti e periculum libertatis evidenciados. Presença de prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, sendo imperativa a manutenção da prisão do paciente envolvido na prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico com a finalidade e garantia da ordem pública ante à periculosidade do paciente, que ostenta uma condenação com trânsito em julgado exatamente pela prática de tráfico de drogas e uma extensa ficha de inquéritos policiais instaurados contra ele. Apreensão de três porções de maconha, pesando 1,0007kg, uma porção de cocaína, pesando 62g, e uma porção de crack, pensando 50g. Observado, ainda, o modus operandi e a tendência à reiteração delitiva. Preenchidos os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. FUNDAMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 93, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO. Decisão que decretou a prisão preventiva devidamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, em observância ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. ANTECIPAÇÃO DE PENA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. INOCORRÊNCIA. A prisão preventiva não ofende ao princípio constitucional da presunção de inocência, nem se trata de execução antecipada de pena, uma vez que se trata de medida cautelar legalmente prevista e constitucionalmente amparada. EXCESSO DE PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA. Inexistência de constrangimento ilegal por excesso de prazo à formação da culpa, pois não se observa desídia por parte do Magistrado na condução do feito ou de ato procrastinatório da acusação. Ainda, autorizada maior demora na tramitação do feito, diante de sua complexidade por envolver vários acusados e diversos delitos, em tempo de regime de trabalho diferenciado em razão da pandemia de COVID-19. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO 319 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. Constatada a necessidade da prisão preventiva, inviável a adoção de medidas cautelares alternativas, que, na espécie, não se mostrariam suficientes ou eficazes para acautelar a ordem pública. ORDEM DENEGADA. Consta dos autos que o recorrente foi preso em flagrante, convertida em preventiva, pela prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa impetrou habeas corpus perante a Corte de origem, a qual lhe denegou a ordem. No presente recurso, alega a ocorrência de constrangimento ilegal tendo em vista a ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa. Destaca, ainda, que deveria ser concedida a prisão domiciliar, em razão da atual situação de pandemia causada pela Covid-19, tendo em vista que o paciente está no grupo de risco previsto na Recomendação n. 62/2020-CNJ. Requer o provimento do recurso para que seja deferida a liberdade provisória. A liminar foi indeferida, informações prestadas, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso. É o relatório. DECIDO. Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP. A decisão de prisão preventiva restou assim fundamentada (fls. 52-54): II - Da prisão preventiva de Alessandro Segundo a ocorrência nº 1650/2020, após haver empreendido fuga de abordagem policial na BR 287, o veículo no qual se encontravam os autuados foi parado e revistado, oportunidade em que encontradas três porções de uma erva com características de maconha, pesando ao todo 1,007kg; uma porção de cocaína, pesando 62g; e uma porção de crack, pesando 50g, conforme consta do auto de apreensão. Posteriormente, constatou-se que as substâncias apreendidas se tratavam de maconha, cocaína e crack, nos termos dos laudos preliminares trazidos no expediente. Assim, tanto o depoimento das testemunhas quanto o auto de apreensão e os laudos preliminares de constatação da natureza das substâncias constituem indícios suficientes, ao menos neste juízo de cognição sumária, da existência do fato e da autoria imputada aos representados, na posse de quem se encontrava o entorpecente recolhido. Chamam a atenção, de igual modo, a quantidade e a espécie das substâncias apreendidas (1,007kg de maconha, 62g de cocaína e 50g de crack), circunstâncias que não autorizam a conclusão de que seriam utilizadas para o próprio consumo. Dessa forma, tem-se que as condições em que se deu a prisão em flagrante reforçam o indício de cometimento de ilícito orientado à comercialização da substância entorpecente. Em acréscimo, da certidão de antecedentes criminais, observa-se que Alessandro possui três condenações definitivas, inclusive pelos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico, bem como responde a outro processo pelos mesmos delitos, o que está a evidenciar o efetivo risco que representa à ordem pública. Logo, com relação a Alessandro, a gravidade do fato em concreto justifica a necessidade da custódia cautelar, a fim de assegurar o restabelecimento da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, desiderato esse não alcançável a partir das demais medidas cautelares (art. 282, § 6o, do CPP), as quais não se revelam suficientes à reprovação e à prevenção da atividade criminosa. Por derradeiro, de se ressaltar que os crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico preveem pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, a rigor do art. 313, 1, do CPP. Ante o exposto, CONVERTO a prisão em flagrante de ALESSANDRO VIANA SANCHES em prisão preventiva, com vistas à garantia da ordem pública (art. 312 do CPP). Conforme adiantado no exame liminar, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva em razão da quantidade de drogas apreendidas, quais sejam, 1,007kg de maconha, 62g de cocaína e 50g de crack, bem como pela reiteração delitiva do paciente. Pacífico é o entendimento nesta Corte Superior de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga. Nesse sentido: HC n. 291125/BA - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Laurita Vaz - DJe 3/6/2014; AgRg no RHC n. 45009/MS - 6ª T. - unânime - Rel. Min. Rogério Schietti Cruz - DJe 27/5/2014; HC n. 287055/SP - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Moura Ribeiro - DJe 23/5/2014; RHC n. 42935/MG - 6ª T. - unânime - Rel. Min. Sebastião Reis Júnior - DJe 28/5/2014. Ademais, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública, como no caso dos autos. Nesse sentido: HC n. 286854/RS - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Felix Fischer - DJe. 1º-10-2014; RHC n. 48002/MG - 6ª T. - unânime - Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe 4/8/2014; RHC n. 44677/MG - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Laurita Vaz - DJe 24/6/2014. Outrossim, registros criminais anteriores, anotações de atos infracionais, inquéritos e ações penais em curso, e condenações ainda não transitadas em julgado são elementos que podem ser utilizados para amparar eventual juízo concreto e cautelar de risco de reiteração delitiva, de modo a justificar a necessidade e adequação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública ( RHC 100.793/RR, Sexta Turma, Rel. Ministra Laurita Vaz, DJe. 23/10/2018). No mesmo sentido: RHC 106.136/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19/02/2019, DJe 01/03/2019; HC 479.323/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 12/02/2019, DJe 11/03/2019; HC 441.396/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 05/02/2019, DJe 14/02/2019. No tocante ao pleito de concessão de liberdade provisória pela atual situação de pandemia causada pela Covid-19, tem-se que a Corte de origem entendeu que (fls. 436-437): Relativamente à Recomendação nº 62 do CNJ por conta da pandemia de COVID-19, não é fundamento para a revogação da prisão, na medida em que o risco genérico de contaminação não é suficiente para colocação dos pacientes em liberdade. Ainda de ponderar que as enfermidades que acometem o paciente (hipertensão e diabetes) não lhe impossibilitaram de estar na rua na posse de expressiva quantidade de drogas. Já em relação à medicação, inexiste nos autos qualquer elemento que evidencie a impossibilidade da continuidade do tratamento dentro da casa prisional. Destaco, também, que o STJ vem afirmando que o "risco trazido pela propagação da COVID-19 não é fundamento hábil a autorizar a revogação automática de toda a, sendo imprescindível, para tanto, que haja comprovação de que o réu encontra-se inserido na parcela mais suscetível à infecção." (( HC 582.204/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 23/06/2020, DJe 29/06/2020). Quanto ao ponto, tem-se que a crise mundial da Covid-19 trouxe já uma realidade diferenciada de preocupação com a saúde em nosso país e faz ver como ainda de maior risco o aprisionamento, a concentração excessiva, a dificuldade de higiene e as deficiências de alimentação naturais ao sistemas prisional, acarretam seu enquadramento como pessoas em condição de risco. Nesse momento, configurado o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão merece diferenciada compreensão. Apenas crimes com violência, praticados por agentes reincidentes ou claramente incapazes de permitir o regular desenvolvimento do processo, poderão justificar o aprisionamento. Crimes eventuais e sem violência, mesmo com justificada motivação legal, não permitem a geração do grave risco à saúde pela prisão. Acerca da Recomendação 62/2020 do CNJ, confira-se os arts. 1º e 4º: Art. 1º Recomendar aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo. Parágrafo único. As recomendações têm como finalidades específicas: I - a proteção da vida e da saúde das pessoas privadas de liberdade, dos magistrados, e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo, sobretudo daqueles que integram o grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções; II - redução dos fatores de propagação do vírus, pela adoção de medidas sanitárias, redução de aglomerações nas unidades judiciárias, prisionais e socioeducativas, e restrição às interações físicas na realização de atos processuais; e III - garantia da continuidade da prestação jurisdicional, observando-se os direitos e garantias individuais e o devido processo legal. [...] Art. 4º Recomendar aos magistrados com competência para a fase de conhecimento criminal que, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, considerem as seguintes medidas: I - a reavaliação das prisões provisórias, nos termos do art. 316, do Código de Processo Penal, priorizando-se: a) mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até doze anos ou por pessoa com deficiência, assim como idosos, indígenas, pessoas com deficiência ou que se enquadrem no grupo de risco; b) pessoas presas em estabelecimentos penais que estejam com ocupação superior à capacidade, que não disponham de equipe de saúde lotada no estabelecimento, que estejam sob ordem de interdição, com medidas cautelares determinadas por órgão do sistema de jurisdição internacional, ou que disponham de instalações que favoreçam a propagação do novo coronavírus; c) prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 (noventa) dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa; II - a suspensão do dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória ou suspensão condicional do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias; III - a máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva, observado o protocolo das autoridades sanitárias. No presente caso, tem-se que o paciente, multirreincidente, inclusive ostentando uma condenação com trânsito em julgado exatamente pela prática de tráfico de drogas (fl. 424), foi preso com quantidade considerável de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que demonstram a periculosidade do réu e impedem a aplicação da Recomendação n. 62/2020-CNJ. Ademais, a Corte de origem destacou que inexiste nos autos qualquer elemento que evidencie a impossibilidade da continuidade do tratamento dentro da casa prisional. Dessa maneira, ausente ilegalidade flagrante ensejadora do deferimento da liminar. Por fim, com relação ao pleito de reconhecimento do excesso de prazo, tem-se que o Tribunal de origem destacou que (fls. 432-436): Com relação ao alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo, como se sabe, somente a demora injustificada é que configura excesso de prazo. E, em feitos complexos com multiplicidade de acusados, como no caso em apreço, os prazos não são absolutos. O artigo 5º, inciso LXXVII, assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. No entanto, ao mesmo tempo em que a Constituição assegura o direito dos acusados em geral serem julgados em prazo razoável, não estabelece termo final à duração dos processos criminais, nem mesmo quanto à duração da prisão cautelar. Em realidade o critério de razoável duração do processo vem sendo firmado através da doutrina e à jurisprudência, a fim de tentar padronizar o que é aceitável ou não em termos de demora processual. [...] Na hipótese em análise, conforme se extrai dos documentos que compõem os presentes autos, não se verifica o constrangimento ilegal por excesso de prazo. É inequívoco que o juízo de origem tem adotado todas as providências para o regular prosseguimento do feito, mormente considerando a sua complexidade, por envolver vários acusados, em tempo de regime de trabalho diferenciado em razão da pandemia de COVID-19. Os documentos juntados também não demonstram a ocorrência de ato procrastinatório que pudesse ensejar a ilegalidade apontada. Aliás, consoante se denota dos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia em 21.05.2020 e, em 01.06.2020 foi determinada a notificação dos denunciados para apresentação de defesa prévia. A fim de melhor compreender o motivo pelo qual não está configurado o excesso de prazo, colaciono as informações prestadas pelo juízo apontado como coator, verbis : [...] O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto. [...] Na hipótese em análise, não há documentação a amparar, de plano, as alegações do impetrante, mormente considerando a complexidade, em tempo de regime de trabalho diferenciado em razão da pandemia de COVID-19. Diante desses elementos, tratando-se de feito complexo e não podendo a demora ser atribuída a autoridade coatora, entendo que não há constrangimento ilegal, uma vez que não configurado o excesso de prazo. Com relação aos prazos consignados na lei processual, deve atentar o julgador às peculiaridades de cada ação criminal. De efeito, uníssona é a jurisprudência no sentido de que a ilegalidade da prisão por excesso de prazo só pode ser reconhecida quando a demora for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência indevida coação. No presente caso, tem-se que o recorrente foi preso em flagrante em 23/04/2020, sendo a denúncia apresentada em 21/05/2020, e em 01/06/2020, a defesa foi intimada para apresentar defesa prévia. Consta, ainda, em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que foi realizada uma audiência de instrução e julgamento em 04/09/2020 , aguardando a designação de nova audiência, conforme despacho datado do dia 18/12/2020. Portanto, não se verifica desídia por parte do Estado, uma vez não constatada mora estatal em ação penal em que a sucessão de atos processuais infirma a ideia de paralisação indevida da ação penal, ou de culpa do Estado persecutor, não se vê demonstrada ilegalidade no prazo da persecução criminal desenvolvida. Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2021. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172369012/recurso-em-habeas-corpus-rhc-138715-rs-2020-0318632-4

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