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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_136471_1e86d.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 136471 - RS (2020/XXXXX-4)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : VLADIMIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (PRESO)

ADVOGADO : MARCOS BARCELOS NEVES - RS068867

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por VLADIMIR MEDEIROS DE OLIVEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Colhe-se dos autos que o recorrente teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela suposta prática do delito tipificado no art. 157, caput, c/c o art. 61, I, do Código Penal.

Neste recurso, sustenta que: a) a prisão cautelar deve ser relaxada, tendo em vista que o Juízo de primeiro grau "não demonstrou a ausência de condições para a realização da audiência de custódia, apenas embasou-se na Recomendação para afastá-la" (e-STJ, fl. 480); b) ele "não estava acompanhado de advogado" quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, de modo que houve ofensa aos arts. 266 e seguintes do CPP (e-STJ, fls. 472-473); c) não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP; d) o decreto preventivo ocorreu "há mais de noventa dias, sem que tenha vindo aos autos decisão fundamentada de sorte a atender os termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal" (e-STJ, fl. 474).

Pleiteia o relaxamento da custódia preventiva imposta a ele.

O pedido de medida liminar foi indeferido.

O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso.

É o relatório.

É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu este recurso, o qual objetiva, mediante o pretenso acolhimento de uma das suas alegações, relaxar a prisão preventiva decretada em 4/4/2020. Isso porque, em consulta à base de dados processuais desta Corte e ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. XXXXX-12.2020.8.21.0086), verifica-se que aquela prisão cautelar foi anulada por esta Corte no julgamento, em 27/10/2020, do RHC 137.211/RS e, no lugar dela, decidiu o Juízo de primeiro grau, em 30/10/2020, acolhendo requerimento do Ministério Público, pela decretação de nova prisão preventiva em desfavor do ora recorrente.

Como se vê, as discussões relacionadas à custódia cautelar decretada em 4/4/2020 encontram-se superadas.

Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 01 de fevereiro de 2021.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172377197/recurso-em-habeas-corpus-rhc-136471-rs-2020-0275166-4/decisao-monocratica-1172377207

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