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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1782935 MG 2018/0315468-6

Publicação

DJ 23/02/2021

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1782935_06c74.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 1782935 - MG (2018/0315468-6)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADOS : ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA - SP147702 GIOVANNA DE ALMEIDA ROTONDARO - SP384805 BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES E OUTRO(S) -MG104188

RECORRIDO : LARISSA ALVES EVARISTO

ADVOGADO : JULIANO SOARES FERREIRA E OUTRO(S) - MG157348

DECISÃO

1. Cuida-se de recurso especial interposto por FACEBOOK SERVICOS

ONLINE DO BRASIL LTDA., contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE MINAS GERAIS, o qual foi analisado monocraticamente, cuja ementa colaciona-se:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE

INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA. SENTENÇA NO PROCESSO

ORIGINÁRIO. AUTOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. RECURSO

ESPECIAL PREJUDICADO.

1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de

que fica prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto

contra acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere

ou indefere liminar ou antecipação de tutela, quando se verifica a prolação

da sentença de mérito.

2. Recurso especial prejudicado.

2. Por petição de fls. 313-318, a parte recorrente suscita suposto equívoco

no julgamento afirmando que não houve a perda do objeto do presente recurso

especial, uma vez, na origem, refere-se à ação indenizatória de n° 0023914-86.2017.8.13.0543 e não à ação cautelar n° 0001235-29.2016.8.13.0543.

De fato, em consulta ao sítio eletrônico do TJMG, verifico que houve a

prolação de sentença no ação cautelar n° 0001235-29.2016.8.13.0543 e não na

ação indenizatória de n° 0023914-86.2017.8.13.0543, ao passo que, efetivamente, não

houve a perda de objeto do recurso especial, todavia, ao final da petição supracitada, a

parte recorrente requer a desistência do pleito recursal.

3. Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 309-311, tornando-a sem

efeito, e homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência

do recurso especial, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos dos

artigos 998 do CPC/15 e 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça -RISTJ.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de fevereiro de 2021.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172382554/recurso-especial-resp-1782935-mg-2018-0315468-6/decisao-monocratica-1172382564