18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX DF XXXX/XXXXX-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Publicação
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
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Decisão
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 123419 - DF (2020/XXXXX-9) DESPACHO Solicitem-se informações ao juiz de primeiro grau, notadamente se já foi prolatada a sentença Brasília, 01 de fevereiro de 2021. JOEL ILAN PACIORNIK Ministro