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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgInt no AREsp 1591199 SP 2019/0288583-1

Publicação

DJ 12/02/2021

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-ARESP_1591199_4a1c7.pdf
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Decisão Monocrática

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1591199 - SP (2019/0288583-1)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

ADVOGADOS : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) - DF015553 ELAINE CRISTINA FRANCESCONI E OUTRO(S) - SP162824 AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414

AGRAVADO : CARLOS GUSTAVO TONIOLO

AGRAVADO : ELIZABETH DUARTE MACHADO TONIOLO

ADVOGADO : ELIZABETH DUARTE MACHADO TONIOLO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP261609

INTERES. : UNICA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

ADVOGADO : VINICIUS TEODORO FERREIRA E OUTRO(S) - SP363896

DECISÃO

Trata-se de agravo interno interposto por EMBRACON ADMINISTRADORA

DE CONSÓRCIO LTDA. contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça

que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação

de fundamento da decisão agravada (fls. 1.002-1.003 e-STJ).

Inconformado, a agravante interpôs o presente recurso (fls. 1.006-1.012 e-STJ), postulando a reforma da decisão sob a argumento de que impugnou

especificamente o fundamento de incidência da Súmula nº 7/STJ.

É o relatório.

DECIDO.

O acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado na vigência do

Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).

Considerando a manifestação da recorrente acerca da impugnação da

Súmula nº 7/STJ, faz-se imperiosa a reconsideração da decisão de fls. 1002-1003 e-STJ e passa-se ao exame do agravo em recurso especial.

Ultrapassados os requisitos de admissibilidade do agravo, verifica-se que o

recurso especial, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, insurge-se

contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim

ementado:

"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONSÓRCIO – RECURSO DA REQUERIDA ÚNICA

REPRESENTAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREPARO – DESERÇÃO – Indeferimento

da justiça gratuita. Intimada a recolher as custas de preparo, a apelante

manteve-se silente – Deserção configurada – Recurso não conhecido.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSÓRCIO - Devolução imediata dos valores  -Restituição ao “status quo ante” - Promessa de contemplação imediata não

cumprida - Rescisão do contrato Restituição integral e imediata de todos os

valores - Não se trata de desistência imotivada de continuidade no grupo consorcial - Indenização por perda de chance e diferença de custos de financiamento ante a comprovação nos autos. Recurso não provido.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSÓRCIO - DANO MORAL - REDUÇÃO DO DANO MORAL E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A indenização por danos morais, arbitrada em R$ 10.000,00, não é irrisória e nem excessiva. A condenação a título de danos morais encontra-se em patamar adequado, em consonância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Honorários advocatícios arbitrados em plena consonância com os parâmetros constantes no §2º do art. 85 do CPC. R. sentença mantida. Recurso não provido" (fl. 842 e-STJ).

 

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 920-927 e-STJ).

Nas razões do apelo especial (fls. 868-903 e-STJ), a agravante alega violação

dos arts. 7º, 435, 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, parágrafo único, II, do Código de

Processo Civil de 2015, 150, 186, 884, 924 e 944, parágrafo único, do Código Civil de

2002 e 20, § 3º, II, 24, § 2º, e 27, § 1º, da Lei nº 11.795/2008.

Aduz a configuração de negativa de prestação jurisdicional, haja vista que

os vícios indicados nos declaratórios não foram devidamente sanados.

Defende a má-fé contratual da ora agravada, ao argumento de que

"(...)

Ao responder a este questionário, a Recorrida Sra. Elizabeth Duarte Machado Toniolo, agiu em clara e manifesta má-fé contratual(dolo), omitindo em suas respostas o que havia ajustado com o preposto da corré ÚNICA, fatos esses que foram simplesmente ignorados pelo v. acórdão, mesmo após tendo sido instado a esclarecê-los em sede de embargos de declaração.

A má-fé contratual da Recorrida restou evidenciada, pois ela respondeu falsamente às perguntas que lhe foram feitas impossibilitando ao Recorrente de detectar as falhas cometidas pelo Sr. Diego (intermediador), não podendo a Recorrida pretender beneficiar-se da sua própria torpeza.

Notem, Nobres Ministros, que não obstante o v. acórdão tivesse se apegado as gravações telefônicas coligidas aos autos pelos Recorridos, as quais dão conta de que preposto da corré ÚNICA teria prometido aos Recorridos a comercialização de uma cota de consórcio contemplada, a Recorrida Elizabeth ao responder o questionário acima asseverou que estava ciente de que estava adquirindo a cota de consórcio não contemplada" (fl. 890-892 e-STJ).

 

Pondera, assim, que a atitude da agravada é caracterizada como dolo bônus

ou dolo bilateral, pois ela e o preposto da agravante agiram maliciosamente.

Assevera ser indevida a condenação por danos materiais pela diferença de

valores entre os contratos de consórcio e de financiamento habitacional, visto que não

se admite meras conjecturas irreais ou a reparação por não que não ocorreram.

Argui a possibilidade de redução equitativa da indenização quando

constatada a excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e do dano. Nesse

aspecto, diz que

"(...) 

os custos do contrato de financiamento firmado pelos Recorridos junto ao Banco Bradesco foram superestimados, pois sobre as parcelas mensais, calculadas sob o sistema de amortização Price, já estão incluídos os juros mensais fixados durante toda a contratação, de sorte que a apuração do saldo devedor nada data da propositura da ação era bem inferior a quantia de R$ 708.980,40, ainda mais considerando que o capital

tomado foi de R$ 225.000,00, consoante se infere do quadro resumo de fls.140 (...)

Conforme demonstrado acima, o valor tomado pelos Recorridos por empréstimo junto ao Banco Bradesco S/A,nadatade26/08/2015, foi de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com prazo de pagamento de 360 meses (30 anos), de sorte que a última parcela vencerá somente em 26/08/2045" (fl. 900-901 e-STJ).

 

A irresignação não merece prosperar.

Preliminarmente, importante consignar que o acórdão impugnado pelo

presente recurso especial foi publicado na vigência do Código de Processo Civil de

2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).

No tocante à alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015, agiu

corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração diante da

inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão

recorrido, ficando patente, em verdade, o intuito infringente da irresignação, que

objetivava a reforma do julgado por via inadequada.

Com efeito, não significa omissão o fato de o aresto impugnado adotar

fundamento diverso daquele suscitado pelas partes. Dessa forma, não há falar em

negativa de prestação jurisdicional.

Nesse sentido:

"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PRECATÓRIO. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (CEPREC). INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.

I - Não havendo, no acórdão recorrido, omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973. (...) III - Agravo interno improvido."

(AgInt no REsp 1.659.253/MG, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe 27/11/2017 - grifou-se)  

Quanto à questão de fundo, o Tribunal de origem manteve a sentença que

afastou as preliminares arguidas e julgou procedente o pedido para anular o consórcio

celebrado entres as partes e condenar as requeridas ao pagamento de indenização por

danos materiais e morais. Por oportuno, eis a fundamentação do julgado:

 

"(...)

Efetivamente, com o devido respeito, não há que se falar em acolhimento das preliminares.

Extrai-se que os documentos mencionados pela requerida Embracon não são novos e, nos termos do artigo 434 do Código de Processo Civil, deveriam ter sido trazidos quando da apresentação da contestação.

Relativamente à ilegitimidade de parte, melhor sorte não assiste a apelante, tendo em vista que o documento de fls. 397é claro ao fazer menção ao autor Carlos, o que já seria suficiente para mantê-lo no polo ativo.

No mérito, com a devida vênia, mantém-se a procedência da ação. Como bem fundamentado na r. sentença, a respeito da contratação e comercialização de cota contemplada, deixou registrado que: '... Nesse contexto, malgrado as assinaturas lançadas pela segunda requerente nos instrumentos de fls. 397/399 e na declaração de fl. 400, restou demonstrado nos autos que o negócio proposto e intermediado pela primeira requerida consistia na aquisição de cota contemplada e não no simples ingresso em grupo de consórcio. Ao contrário do quanto sustentado

pelas rés, pelo teor das tratativas gravadas e colacionadas aos fólios pelos requerentes (conforme mídia digital que acompanhou a petição inicial - fl. 156) é esclarecedor que, de fato, aos requerentes foi oferecida, por Diego (intermediador), a aquisição de cota contemplada, de R$300.000,00, cuja disponibilização dependeria somente da regularização cadastro e transferência entre o antigo consorciado e a co-autora Elizebeth (vide arquivo com o nome 'Ligação - 030215 - Primeiro Contato'). E, indagado especificamente sobre a garantia que ela teria, vez que no contrato firmado nada acusava, expressamente, no sentido de se tratar de cota contemplada (04m23seg do áudio), Diego, a tranquilizou, informando que tudo estaria disponível pela internet, bastando acompanhar pelo novo número da cota no grupo, enfatizando, mais para frente, a seriedade da empresa no ramo. Anoto, ademais, que, diante das condições da oferta e da demora para vistoria e disponibilização da carta de crédito, o preposto da primeira requerida (Diego) comprometeu-se a solucionar o problema, ainda na esfera extrajudicial, sempre partindo da premissa de que se tratava de aquisição de cota contemplada (vide arquivos comos nomes "Ligação - 120515", "Ligação 1 - 110515" e "Ligação 2 - 110515"). A cada ligação, frente aos reclamos da consumidora, decorridos 03 (três) meses sem solução, Diego não apresentava previsão concreta de resolução dos problemas. Cientes das gravações disponibilizadas em cartório pelos requerentes, as requeridas não impugnaram o teor das tratativas registradas, tampouco questionaram a validade da prova apresentada, conforme autoriza o artigo 430 e seguintes do NCPC. Conforme previsão do art. 4º, do CDC, os autores, na condição de consumidores, são considerados vulneráveis na relação jurídica. Por conseguinte, sendo um contrato de adesão, caberia as rés o dever de transparência e informação, de forma a permitir que tivessem o maior e melhor conhecimento de todos termos do contrato celebrado. Trata-se, em verdade, da exigência de um comportamento proativo das rés em informar os autores-consumidores, de forma clara e adequada, viabilizando-lhes a livre e consciente ponderação entre vantagens e encargos da adesão ao grupo. ...”

Acrescente-se que as requeridas não impugnam, especificamente, as gravações apresentadas.

Não obstante, é certo que as requeridas não prestaram os devidos esclarecimentos sobre a efetiva sistemática de contemplação do plano de consórcio a ser adquirido, ao contrário, induziram a erro prometendo a contemplação do imóvel, o que afronta os princípios da boa-fé e lealdade que devem permear os negócios jurídicos.

Ademais, como bem decidido, conforme provados autos, justificável a devolução integral e imediata de todos os valores por eles pagos para aderir ao grupo consorcial, de modo a que se restabeleça o “status quo ante”, tendo em vista que não se cuida aqui de caso de mera desistência imotivada da consorciada, em que a restituição, consoante sedimentado entendimento jurisprudencial de nossos tribunais, deverá ocorrer trinta dias após o encerramento do grupo, mas, bem ao contrário, de desfazimento do negócio em virtude de terem sidos induzidos a erro, por preposto da administradora, com a falsa promessa de imediata contemplação" (fls. 858-860 e-STJ).

 

Com efeito, o acolhimento da pretensão recursal acerca da configuração de

má-fé da parte autora e da existência de dolo bilateral, nos termos em que posta,

demandaria o reexame de matéria fática e das demais provas constantes dos autos, o

que é inviável em recurso especial, consoante óbice da Súmula nº 7/STJ: "A pretensão

de simples reexame de prova não enseja recurso especial".

A propósito:

 

"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ATO ILÍCITO. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO.

MONTANTE INDENIZATÓRIO. ACÓRDÃO FUNDADO EM MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

1. Não ocorre violação ao art. 535 do CPC/1973, quando o julgador decide a lide de forma fundamentada, como no caso examinado, indicando os motivos de seu convencimento, ainda que de forma contrária à pretendida pela parte. 2. As conclusões do acórdão impugnado acerca da prática de ato ilícito, e consequente responsabilidade dos recorrentes em indenizar o recorrido, encontram-se firmadas nos fatos e provas coligidos nos autos, assim, a revisão desse entendimento na via especial atrai o impedimento da Súmula 7 desta Corte Superior.

3. O quantum indenizatório arbitrado na instância ordinária, a título de danos morais, só pode ser examinado nesta Corte nos casos em que o valor for irrisório ou exorbitante, o que não ocorre no caso dos autos, haja vista que os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade foram observados. Incidência da Súmula 7/STJ. 4.

Não configurado o dissídio jurisprudencial invocado, não pode prosperar o recurso especial interposto pela alínea c da permissão constitucional.

5. Agravo interno desprovido".

(AgInt no AREsp 1.120.731/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 5/6/2018, DJe 28/6/2018 - grifou-se)

 

 

Em relação ao valor da indenização, o acórdão recorrido assim dispôs:

 

"(...)

O pedido de indenização pela 'perda de uma chance' e 'diferença dos custos de financiamento', além do fundamentado pelo MM Juízo de Primeiro Grau, constata-se que houve demora na resolução de vistoria do imóvel, bem como comprovação da necessidade de concretização de novo financiamento. (...)

No que se refere ao dano moral, ao utilizar de prática de venda enganosa e abusiva, foi gerada expectativas nos autores, que esperavam obter a casa própria.

É evidente que ao tomarem conhecimento de que não teria mais os valores e as condições verbalmente acordadas, os autores passaram por angústias, frustrações e transtornos, os quais devem ser reparados, pelo que passível de indenização por danos morais, como bem salientado na r. sentença.

Quanto ao pleito de redução do dano moral o recurso também não merece provimento.

Restando demonstrada a existência do dano moral, sua quantificação deve, de um lado, ter pressuposto de punição ao infrator, de modo a inibir a prática de novos atos lesivos e, de outro lado, proporcionar à vítima uma compensação, satisfatória, pelo dano suportado, sendo a quantia fixada, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de acordo com prudente arbítrio do Julgador, evitando-se o enriquecimento sem causa, sem, entretanto, levando-se em consideração as circunstâncias fáticas e as condições econômicas do infrator, fixar um valor irrisório" (fls. 862-863 e-STJ).

 

 Nesse aspecto, dada as peculiaridades da causa, a revisão do quantia

atribuída a título de reparação igualmente encontra empecilho na Súmula nº 7/STJ.

Não há como sopesar a indenização sem incursionar na prova dos autos para verificar

eventual excesso, principalmente os custos do eventual financiamento habitacional e a

diferença relativa ao contrato de consórcio.

Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.002-1.003 e conheço do

agravo para negar provimento ao recurso especial.

Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação, os quais devem ser majorados para 12% (doze cinco por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.

Publique-se.

Intimem-se.

 

Brasília, 13 de janeiro de 2021.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172392491/agint-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1591199-sp-2019-0288583-1/decisao-monocratica-1172392503

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