jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_644458_9a39d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 644458 - SP (2021/XXXXX-3) DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, a serem prestadas preferencialmente por malote digital. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de fevereiro de 2021. Ministro Ribeiro Dantas Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172406737/habeas-corpus-hc-644458-sp-2021-0038420-3

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Peças Processuaishá 8 meses

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-3

Tribunal de Justiça de São Paulo
Peças Processuaishá 6 meses

Petição - Ação Furto Qualificado

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR 2022/XXXXX-0