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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_132187_fbb48.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 132187 - RS (2020/XXXXX-8)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

RECORRENTE : WILLIAN FAREZIN WASKIEVICZ (PRESO)

ADVOGADO : TATIANE DUTRA - RS052229

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CORRÉU : ANDREA JOICEANE IGNACIO

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus sem pedido de liminar interposto por WILLIAM FAREZIN WASKIEVICZ contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. XXXXX).

O recorrente teve a prisão preventiva decretada em razão da suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. No writ impetrado na origem, pleiteou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por não estar recebendo o tratamento médico adequado no cárcere, tendo em vista os problemas de saúde que possui.

O Tribunal de origem manteve a custódia preventiva em razão de o recorrente, apesar de descontente, vir recebendo cuidados médicos no estabelecimento prisional. Destacou que o recorrente é reincidente, pois tem condenação pela prática do crime de homicídio qualificado.

O recorrente argumenta que necessita de atendimento por especialista, conforme demonstrado nos autos. Aduz que possui um "projétil de arma de fogo impactado no corpo vertebral c2, com provável contato com a medula cervical, correndo inclusive risco de tetraplegia" (fl. 1.098), bem como que não está recebendo o tratamento de saúde adequado na unidade prisional. Destaca os riscos causados pela covid-19.

Requer, assim, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Às fls. 2.182-2.184 e 2.191-2.194, o recorrente pede preferência no julgamento em razão da testagem positiva para covid-19 em agosto de 2020.

O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso ordinário (fls. 2.195-2.196 ).

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o mérito do presente

recurso, foram solicitadas informações ao Tribunal de origem e ao diretor da unidade prisional onde o recorrente se encontra encarcerado, sobretudo acerca da possibilidade de tratamento de saúde adequado na unidade prisional

As informações foram prestadas às fls. 2.205-2.259 e 2.264-2.265.

É o relatório. Decido.

No que diz respeito à aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020, a questão não foi enfrentada pela instância de origem, também não foram opostos embargos de declaração para provocar a referida manifestação. Assim, o STJ não pode apreciar a matéria, sob pena de supressão de instância (RHC n. 98.880/CE, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 14/9/2018). Portanto, neste ponto, o recurso não merece conhecimento.  

No que concerne à alegação de que o recorrente não está recebendo tratamento de saúde adequado na unidade prisional, afasto-a diante do laudo emitido por médico da unidade básica de saúde da delegacia penitenciária de Santa Maria (RS), do qual consta que a situação clínica do recorrente é estável e sem comprometimento neurológico grave (fl. 2.264), além de sua testagem positiva para a covid-19 ter-se dado em agosto de 2020.

Ademais, a defesa não comprovou, de maneira satisfatória, que a unidade prisional onde o recorrente se encontra segregado, não possui condições de fornecer-lhe o tratamento de saúde adequado nem de prestar a assistência médica em caso de necessidade.

Nesse contexto, em que se deve reservar a concessão da prisão domiciliar às situações excepcionais e em que a manutenção do recorrente na prisão não o expõe a real e iminente perigo de vida, é caso de desprovimento do presente recurso.

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus .

Publique-se. Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Brasília, 18 de dezembro de 2020.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172727003/recurso-em-habeas-corpus-rhc-132187-rs-2020-0199323-8/decisao-monocratica-1172727013

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