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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 139715 SP 2020/0333777-1

Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 139715 SP 2020/0333777-1
Publicação
DJ 18/02/2021
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_139715_da46a.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 139715 - SP (2020/0333777-1) DECISÃO Em petição protocolada nestes autos em 15/2/2021 (e-STJ fls. 368/370), os advogados da recorrente informam a renúncia dos poderes conferidos por ela, bem como comprovam sua ciência do ato. No caso, o recurso ordinário foi julgado pela 5ª Turma na sessão de 2/2/2021 (acórdão publicado no DJe de 4/2/2021). Assim, não se pode alegar futuramente que o recorrente estava indefeso nos autos. De outro lado, a intimação da recorrente para constituir novo defensor nos autos é inócua, pois já por ela conhecida a renúncia do mandato, bem como já examinado o mérito do presente recurso ordinário. Ante o exposto, nada a deferir. Transcorrido o prazo recursal, baixem-se os autos à origem. Brasília, 17 de fevereiro de 2021. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
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