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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0110652-54.2007.3.00.0000 SP 2007/0110652-7

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 01.10.2007 p. 339
Julgamento
6 de Setembro de 2007
Relator
Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_83006_SP_06.09.2007.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. RETARDAMENTO NO INÍCIO DO PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBJETO DA IMPETRAÇÃO OBTIDO ANTES DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. ORDEM PREJUDICADA. RECOMENDAÇÃO FEITA. -

Tratando a impetração de eventual atraso no início da execução provisória, mas verificado que esta já se iniciou antes do julgamento do habeas corpus originariamente impetrado no Tribunal a quo, o pedido perdeu o seu objeto, tornando-se a ordem prejudicada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

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