8 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2007/XXXXX-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
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Ementa
HABEAS CORPUS. RETARDAMENTO NO INÍCIO DO PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBJETO DA IMPETRAÇÃO OBTIDO ANTES DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. ORDEM PREJUDICADA. RECOMENDAÇÃO FEITA. -
Tratando a impetração de eventual atraso no início da execução provisória, mas verificado que esta já se iniciou antes do julgamento do habeas corpus originariamente impetrado no Tribunal a quo, o pedido perdeu o seu objeto, tornando-se a ordem prejudicada.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Veja
- STJ - HC 45799 -SP
