Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0110652-54.2007.3.00.0000 SP 2007/0110652-7

Tratando a impetração de eventual atraso no início da execução provisória, mas verificado que esta já se iniciou antes do julgamento do habeas corpus originariamente impetrado no Tribunal a quo, o pedido perdeu o seu objeto, tornando-se a ordem prejudicada.

- Julgaram prejudicado o pedido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com a Sra. Ministra Relatora.