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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 652358 RS 2021/0077181-4

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 652358 RS 2021/0077181-4
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 26/04/2021
Julgamento
20 de Abril de 2021
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_652358_9592a.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONTROVÉRSIA SOBRE QUESTÃO FÁTICA DA CAUSA. INVIABILIDADE DA PRETENDIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PECULIAR GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONSIDERADO FORNECEDOR DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS ILÍCITAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, o juízo da primeira instância vislumbrou indícios de que o paciente teria fornecido 7kg de maconha a corréus. Diante disso, e considerando que a quantidade de tóxicos apreendidos conferiria gravidade excepcional ao delito, decretou-se a prisão preventiva dos investigados, como representado pela autoridade policial.
2. Ao que se vê, o juízo de primeira instância identificou que o ora agravante teria fornecido a droga ao corréu e recebido o respectivo pagamento através da conta bancária de terceira pessoa, a sua companheira.
3. Entendimento diverso quanto aos elementos fáticos da causa, como pretendido pela defesa, para quem não haveria indícios suficientes quanto ao fornecimento da droga, demandaria dilação probatória, expediente vedado no âmbito do habeas corpus.
4. Ademais, os fundamentos da prisão preventiva remontam tanto à gravidade concreta do delito quanto ao receio de que a agente siga delinquindo. Essa medida decorre de circunstâncias bem explicitadas nos autos, e não da mera gravidade abstrata atribuída pela própria lei ao tipo penal.
5. Com efeito, embora a defesa se refira à apreensão de 160g de maconha em outros autos, as instâncias ordinárias atribuem ao ora paciente a responsabilidade pelo fornecimento de quantidade muito maior, 7kg, no caso em tela.
6. A segregação cautelar, nesse contexto, mostra-se justificada, na linha de precedentes desta Corte.
7. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1199003847/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-652358-rs-2021-0077181-4

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