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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 647448 RJ 2021/0053448-6

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 647448 RJ 2021/0053448-6
Publicação
DJ 02/03/2021
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_647448_73e9a.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 647448 - RJ (2021/0053448-6) DESPACHO Não há pedido liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal a quo, ressaltando-se que esta Corte Superior deverá ser noticiada de qualquer alteração no quadro fático atinente ao tema objeto deste feito. Requeira-se, ainda, senha para acesso aos andamentos processuais constantes do respectivo portal eletrônico, tendo em vista a restrição determinada pela Resolução n. 121 do Conselho Nacional de Justiça. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2021. ??????????????Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
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