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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgInt no AREsp 1778138 SC 2020/0278816-9

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 28/04/2021

Julgamento

26 de Abril de 2021

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1778138_4d44c.pdf
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Inteiro Teor

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1778138 - SC

(2020/0278816-9)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : TAKAI VEÍCULOS LTDA

ADVOGADOS : ANGELITO JOSÉ BARBIERI - SC004026 FELIPE ANUSECK BARBIERI - SC037457

AGRAVADO : OSMAR FORMAGI

ADVOGADO : RODRIGO LENZI - SC030260

INTERES. : BANCO J. SAFRA S.A

ADVOGADO : EDUARDO CHALFIN - SC042233

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.

1. Ação declaratória cumulada com compensação por dano moral.

2. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.

3. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.

4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Impedido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Brasília, 26 de abril de 2021.

Relatora

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1778138 - SC

(2020/0278816-9)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : TAKAI VEÍCULOS LTDA

ADVOGADOS : ANGELITO JOSÉ BARBIERI - SC004026 FELIPE ANUSECK BARBIERI - SC037457

AGRAVADO : OSMAR FORMAGI

ADVOGADO : RODRIGO LENZI - SC030260

INTERES. : BANCO J. SAFRA S.A

ADVOGADO : EDUARDO CHALFIN - SC042233

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.

1. Ação declaratória cumulada com compensação por dano moral.

2. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.

3. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.

4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

RELATÓRIO

Cuida-se de agravo interposto por TAKAI VEÍCULOS LTDA contra decisão

unipessoal proferida pelo Ministro Presidente desta Corte que conheceu do agravo para

não conhecer do recurso especial que interpusera, e que foi assim fundamentada:

"Cuida-se de agravo apresentado por TAKAI VEÍCULOS LTDA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial.

O apelo nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas a e c da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, assim resumido:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. REVENDEDORA DE

VEÍCULOS. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. CONCESSIONÁRIA QUE FUNCIONOU COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIA. INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO QUE POSSUI RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. DISCUSSÃO A RESPEITO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DO FINANCIAMENTO. EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM DUPLICIDADE. TÍTULOS IDÊNTICOS, COM EXCEÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS. ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE MERA PROPOSTA.INSUBSISTÊNCIA. BANCO APELANTE QUE NÃO LOGROU Ê XITO EM COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, TAMPOUCO DERRUIR A AUTENTICIDADE DA CÉDULA QUE SE ENCONTRA EM POSSE DO APELADO. PREVALÊNCIA DAQUELA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 47 DO CDC. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PEDIDO INICIAL APENAS PARA DECLARAR O VALOR CORRETO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. COBRANÇA EXCESSIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS APELANTES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. FIXAÇÃO EM R$ 15.000,00. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. REDUÇÃO INCABÍVEL. DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO. OFENSA À DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO BANCO NO TÓPICO. MULTA COMINATÓRIA. REVISÃO EX OFFICIO DO VALOR. POSSIBILIDADE SOMENTE QUANTO AOS VALORES VINCENDOS. NORMA CONTIDA NO ART. 537, § 1º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO A UMA DAS RÉS. RECURSO DO BANCO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA REVENDEDORA DE VEÍCULOS CONHECIDO E DESPROVIDO (fls. 334/335).

Quanto à primeira controvérsia, pela alínea a do permissivo constitucional, alega violação dos arts. 186 e 927 do CC, no que concerne à impossibilidade de se condenar o recorrente à indenizar a parte recorrida por dano do qual não tenha concorrido. Traz os seguintes argumentos:

[...] ao condenar solidariamente a Recorrente ao pagamento de indenização por dano moral, em virtude de cobrança a maior e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, realizadas exclusivamente pela Financeira, viola o que dispõe a redação dos referidos dispositivos legais, que deixa claro que somente aquele que cometerá ato ilício em face de outrem, fica obrigado à repará-lo (fl. 370).

Quanto à segunda controvérsia, pela alínea a do permissivo constitucional, alega violação do art. 14, § 3º, II, do CDC, no que concerne à impossibilidade de se responsabilizar o fornecedor quando estiver comprovada a culpa exclusiva de terceiro pelo dano. Traz os seguintes argumentos:

[...] o fornecedor não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva de terceiro, o que resta amplamente comprovado no presente caso, já que existentes dois contratos, sem qualquer vínculo de acessoriedade, o primeiro referente à compra e venda de um bem móvel, do qual participam a concessionária de veículos e o Recorrido e o segundo, referente ao financiamento, por meio do qual a instituição financeira propicia numerário ao Recorrido para a aquisição de um bem, sendo que os valores a maiores cobrados no contrato de financiamento e a negativação do nome do Recorrido se deram exclusivamente pela Financeira (fls. 370/371).

Quanto à terceira controvérsia, pela alínea c do permissivo constitucional, alega divergência jurisprudencial quanto ao mesmo tema da segunda controvérsia. Aponta como paradigma o acórdão do TJRJ, proferido no julgamento da apelação cível n. 0000311-11.2013.8.19.0202 e traz os seguintes argumentos:

[...] deve-se reconhecer a autonomia entre o negócio jurídico de compra e venda e o de financiamento, ou seja, a existência de dois contratos sem qualquer vínculo de acessoriedade, cabendo exclusivamente à instituição financeira as obrigações e atos decorrentes do contrato de financiamento (fl. 371).

É, no essencial, o relatório. Decido.

Quanto à primeira controvérsia, na espécie, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos:

Da análise das provas contidas nos autos, não prospera a tese de ausência de acessoriedade do contrato de financiamento com o contrato principal (compra e venda do veículo), porquanto se observa a flagrante parceria comercial entre a revendedora e a financeira.

A propósito, do e-mail de p. 23-24 extrai-se que a funcionária da Honda Takai, Maria Teresa Ferreira, informa que não obteve resposta do banco acerca da cobrança supostamente indevida, mas, ao mesmo tempo, informa que terá uma reunião com a diretora naquele dia para tratar sobre o assunto e que a solução mais prática seria ressarcir o valor ao consumidor.

Ainda, consoante se extrai da réplica, a Takai Veículos Ltda., à época, era correspondente do Banco Safra (p. 106), possuindo como atribuição a recepção e o encaminhamento de propostas de operações de crédito e de arrendamento mercantil, bem como outros serviços prestados para o acompanhamento da operação.

Logo, por se tratar de parceira comercial, e tendo a apelante integrado a cadeia de consumo como correspondente bancária, incontestável sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, devendo responder solidária e objetivamente por eventuais danos causados ao consumidor, consoante prevê o art. , parágrafo único, e art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor (fl. 338).

E quanto à segunda controvérsia:

Pretendem os apelantes o afastamento da condenação por danos morais. Sem razão.

Comprovado o ato ilícito (cobrança excessiva), o evento danoso (inscrição indevida) e o nexo de causalidade entre ambos, não há como afastar a responsabilidade pelo pagamento do abalo anímico suportado pelo apelado.

Outrossim, no tocante à concessionária de veículos, conforme já fundamentado no tópico relativo à ilegitimidade passiva, a responsabilidade ocorre de forma objetiva e solidária ao banco por ser integrante da cadeia de consumo. Nada impede, contudo, eventual ajuizamento de ação de regresso.

Ademais, consoante tem reconhecido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça," cuidando-se de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastro de inadimplentes [...], o dano moral, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica, se configura in re ipsa, prescindindo, portanto, de prova "(Aglnt no AREsp n. 1.457.019/PB, rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 29-10-2019, DJe 21-11-2019).

Assim, estando configurados os requisitos da responsabilidade civil objetiva, o recurso não merece provimento (fl. 342).

Na espécie, incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), uma vez que o acolhimento das pretensões recursais referentes à primeira e à segunda controvérsias demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos.

Nesse sentido: “O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula n. 7/STJ)”. ( AgRg no REsp 1.773.075/SP, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma,

DJe 7/3/2019.)

Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp 1.679.153/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 1/9/2020; AgInt no REsp 1.846.908/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 31/8/2020; AgInt no AREsp 1.581.363/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 21/8/2020; e AgInt nos EDcl no REsp 1.848.786/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 3/8/2020.

Incide outrossim o óbice da Súmula n. 5 do STJ (“A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial”), uma vez que a pretensão recursal demanda reexame de cláusulas contratuais.

Nesse sentido: “E mesmo se superado tal obstáculo, constata-se que a controvérsia foi dirimida pelo Tribunal a quo com base na análise e interpretação de cláusulas contratuais, fato esse que impede o exame da questão por esta Corte, em face da vedação prevista na Súmula n. 5/STJ”. ( AgInt no AREsp 1.298.442/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 14/12/2018.)

Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp 1.639.849/ES, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 27/8/2020; AgInt no REsp 1.662.100/AL, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 17/8/2020; e AgInt no REsp 1.848.711/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 14/8/2020.

Quanto à terceira controvérsia, verifica-se que a pretensão da parte agravante é de ver reconhecida a existência de dissídio jurisprudencial, que tem por objeto a mesma questão aventada sob os auspícios da alínea a, que, por sua vez, foi obstaculizada pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ.

Quando isso acontece, impõe-se o reconhecimento da inexistência de similitude fática entre os arestos confrontados, requisito indispensável ao conhecimento do recurso especial pela alínea c.

Nesse sentido:"A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a incidência da Súmula 7/STJ também impede o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional, uma vez que falta identidade fática entre os paradigmas apresentados e o acórdão recorrido". ( AgInt no AREsp 1.402.598/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 22/5/2019.)

Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgInt no AREsp 1.521.181/MT, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe de 19/12/2019; AgInt no AgInt no REsp 1.731.585/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 26/9/2018; e AgInt no AREsp 1.149.255/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 13/4/2018.

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita.

Publique-se. Intimem-se." (e-STJ Fls. 449/453)

Nas razões do presente recurso, a agravante sustenta ser desnecessário o

revolvimento do acervo fático-probatório carreado aos autos, assim como a

o dissídio jurisprudencial foi devidamente demonstrado, mediante a realização de cotejo

analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma.

É o relatório.

VOTO

A decisão agravada foi assim fundamentada, na parte em que impugnada pela

agravante:

"Cuida-se de agravo apresentado por TAKAI VEÍCULOS LTDA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial.

O apelo nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas a e c da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, assim resumido:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. REVENDEDORA DE VEÍCULOS. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. CONCESSIONÁRIA QUE FUNCIONOU COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIA. INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO QUE POSSUI RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. DISCUSSÃO A RESPEITO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DO FINANCIAMENTO. EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM DUPLICIDADE. TÍTULOS IDÊNTICOS, COM EXCEÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS. ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE MERA PROPOSTA.INSUBSISTÊNCIA. BANCO APELANTE QUE NÃO LOGROU Ê XITO EM COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, TAMPOUCO DERRUIR A AUTENTICIDADE DA CÉDULA QUE SE ENCONTRA EM POSSE DO APELADO. PREVALÊNCIA DAQUELA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 47 DO CDC. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PEDIDO INICIAL APENAS PARA DECLARAR O VALOR CORRETO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. COBRANÇA EXCESSIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS APELANTES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. FIXAÇÃO EM R$ 15.000,00. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. REDUÇÃO INCABÍVEL. DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO. OFENSA À DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO BANCO NO TÓPICO. MULTA COMINATÓRIA. REVISÃO EX OFFICIO DO VALOR. POSSIBILIDADE SOMENTE QUANTO AOS VALORES VINCENDOS. NORMA CONTIDA NO ART. 537, § 1º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO A UMA DAS RÉS. RECURSO DO BANCO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA REVENDEDORA DE VEÍCULOS CONHECIDO E DESPROVIDO (fls. 334/335).

Quanto à primeira controvérsia, pela alínea a do permissivo constitucional, alega violação dos arts. 186 e 927 do CC, no que concerne à impossibilidade de se condenar o recorrente à indenizar a parte recorrida por dano do qual não tenha concorrido. Traz os seguintes argumentos:

[...] ao condenar solidariamente a Recorrente ao pagamento de indenização por dano moral, em virtude de cobrança a maior e inscrição nos órgãos de proteção ao

crédito, realizadas exclusivamente pela Financeira, viola o que dispõe a redação dos referidos dispositivos legais, que deixa claro que somente aquele que cometerá ato ilício em face de outrem, fica obrigado à repará-lo (fl. 370).

Quanto à segunda controvérsia, pela alínea a do permissivo constitucional, alega violação do art. 14, § 3º, II, do CDC, no que concerne à impossibilidade de se responsabilizar o fornecedor quando estiver comprovada a culpa exclusiva de terceiro pelo dano. Traz os seguintes argumentos:

[...] o fornecedor não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva de terceiro, o que resta amplamente comprovado no presente caso, já que existentes dois contratos, sem qualquer vínculo de acessoriedade, o primeiro referente à compra e venda de um bem móvel, do qual participam a concessionária de veículos e o Recorrido e o segundo, referente ao financiamento, por meio do qual a instituição financeira propicia numerário ao Recorrido para a aquisição de um bem, sendo que os valores a maiores cobrados no contrato de financiamento e a negativação do nome do Recorrido se deram exclusivamente pela Financeira (fls. 370/371).

Quanto à terceira controvérsia, pela alínea c do permissivo constitucional, alega divergência jurisprudencial quanto ao mesmo tema da segunda controvérsia. Aponta como paradigma o acórdão do TJRJ, proferido no julgamento da apelação cível n. 0000311-11.2013.8.19.0202 e traz os seguintes argumentos:

[...] deve-se reconhecer a autonomia entre o negócio jurídico de compra e venda e o de financiamento, ou seja, a existência de dois contratos sem qualquer vínculo de acessoriedade, cabendo exclusivamente à instituição financeira as obrigações e atos decorrentes do contrato de financiamento (fl. 371).

É, no essencial, o relatório. Decido.

Quanto à primeira controvérsia, na espécie, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos:

Da análise das provas contidas nos autos, não prospera a tese de ausência de acessoriedade do contrato de financiamento com o contrato principal (compra e venda do veículo), porquanto se observa a flagrante parceria comercial entre a revendedora e a financeira.

A propósito, do e-mail de p. 23-24 extrai-se que a funcionária da Honda Takai, Maria Teresa Ferreira, informa que não obteve resposta do banco acerca da cobrança supostamente indevida, mas, ao mesmo tempo, informa que terá uma reunião com a diretora naquele dia para tratar sobre o assunto e que a solução mais prática seria ressarcir o valor ao consumidor.

Ainda, consoante se extrai da réplica, a Takai Veículos Ltda., à época, era correspondente do Banco Safra (p. 106), possuindo como atribuição a recepção e o encaminhamento de propostas de operações de crédito e de arrendamento mercantil, bem como outros serviços prestados para o acompanhamento da operação.

Logo, por se tratar de parceira comercial, e tendo a apelante integrado a cadeia de consumo como correspondente bancária, incontestável sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, devendo responder solidária e objetivamente por eventuais danos causados ao consumidor, consoante prevê o art. , parágrafo único, e art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor (fl. 338).

E quanto à segunda controvérsia:

Pretendem os apelantes o afastamento da condenação por danos morais. Sem razão.

Comprovado o ato ilícito (cobrança excessiva), o evento danoso (inscrição indevida) e o nexo de causalidade entre ambos, não há como afastar a responsabilidade pelo pagamento do abalo anímico suportado pelo apelado.

Outrossim, no tocante à concessionária de veículos, conforme já fundamentado no tópico relativo à ilegitimidade passiva, a responsabilidade ocorre de forma objetiva e solidária ao banco por ser integrante da cadeia de consumo. Nada impede, contudo, eventual ajuizamento de ação de regresso.

Ademais, consoante tem reconhecido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça," cuidando-se de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastro de inadimplentes [...], o dano moral, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica, se configura in re ipsa, prescindindo, portanto, de prova "(Aglnt no AREsp n. 1.457.019/PB, rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 29-10-2019, DJe 21-11-2019).

Assim, estando configurados os requisitos da responsabilidade civil objetiva, o recurso não merece provimento (fl. 342).

Na espécie, incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), uma vez que o acolhimento das pretensões recursais referentes à primeira e à segunda controvérsias demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos.

Nesse sentido: “O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula n. 7/STJ)”. ( AgRg no REsp 1.773.075/SP, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 7/3/2019.)

Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp 1.679.153/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 1/9/2020; AgInt no REsp 1.846.908/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 31/8/2020; AgInt no AREsp 1.581.363/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 21/8/2020; e AgInt nos EDcl no REsp 1.848.786/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 3/8/2020.

Incide outrossim o óbice da Súmula n. 5 do STJ (“A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial”), uma vez que a pretensão recursal demanda reexame de cláusulas contratuais.

Nesse sentido: “E mesmo se superado tal obstáculo, constata-se que a controvérsia foi dirimida pelo Tribunal a quo com base na análise e interpretação de cláusulas contratuais, fato esse que impede o exame da questão por esta Corte, em face da vedação prevista na Súmula n. 5/STJ”. ( AgInt no AREsp 1.298.442/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 14/12/2018.)

Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp 1.639.849/ES, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 27/8/2020; AgInt no REsp 1.662.100/AL, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 17/8/2020; e AgInt no REsp 1.848.711/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 14/8/2020.

Quanto à terceira controvérsia, verifica-se que a pretensão da parte agravante é de ver reconhecida a existência de dissídio jurisprudencial, que tem por objeto a mesma questão aventada sob os auspícios da alínea a, que, por sua vez, foi obstaculizada pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ.

Quando isso acontece, impõe-se o reconhecimento da inexistência de similitude fática entre os arestos confrontados, requisito indispensável ao conhecimento do recurso especial pela alínea c.

Nesse sentido:"A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a incidência da Súmula 7/STJ também impede o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional, uma vez que falta identidade fática entre os paradigmas apresentados e o acórdão recorrido". ( AgInt no AREsp 1.402.598/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 22/5/2019.)

Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgInt no AREsp 1.521.181/MT, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe de 19/12/2019; AgInt no AgInt no REsp 1.731.585/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 26/9/2018; e AgInt no AREsp 1.149.255/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 13/4/2018.

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita.

Publique-se. Intimem-se." (e-STJ Fls. 449/453)

Pela análise das razões recursais apresentadas no agravo interno, verifica-se

que a agravante não trouxe qualquer argumento novo capaz de ilidir os fundamentos da

decisão agravada.

1. Do reexame de fatos e da interpretação de cláusulas

contratuais

Acerca da inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ, no que se refere à relação

de acessoriedade entre os contratos de financiamento e contrato principal, bem como

em relação à responsabilidade pelo pagamento de compensação por dano moral, tem-se

que o Tribunal de origem ao manifestar-se acerca da matéria entendeu que:

(...)

"Da análise das provas contidas nos autos, não prospera a tese de ausência de acessoriedade do contrato de financiamento com o contrato principal (compra e venda do veículo), porquanto se observa a flagrante parceria comercial entre a revendedora e a financeira.

A propósito, do e-mail de p. 23-24 extrai-se que a funcionária da Honda Takai, Maria Teresa Ferreira, informa que não obteve resposta do banco acerca da cobrança supostamente indevida, mas, ao mesmo tempo, informa que terá uma reunião com a diretora naquele dia para tratar sobre o assunto e que a solução mais prática seria ressarcir o valor ao consumidor.

Ainda, consoante se extrai da réplica, a Takai Veículos Ltda., à época, era correspondente do Banco Safra (p. 106), possuindo como atribuição a recepção e o encaminhamento de propostas de operações de crédito e de arrendamento mercantil, bem como outros serviços prestados para o acompanhamento da operação.

Logo, por se tratar de parceira comercial, e tendo a apelante integrado a cadeia de consumo como correspondente bancária, incontestável sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, devendo responder solidária e objetivamente por eventuais danos causados ao consumidor, consoante prevê o art. , parágrafo único, e art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor (fl. 338).

(...)

Pretendem os apelantes o afastamento da condenação por danos morais. Sem razão.

Comprovado o ato ilícito (cobrança excessiva), o evento danoso (inscrição indevida) e o nexo de causalidade entre ambos, não há como afastar a responsabilidade pelo pagamento do abalo anímico suportado pelo apelado.

Outrossim, no tocante à concessionária de veículos, conforme já fundamentado no tópico relativo à ilegitimidade passiva, a responsabilidade ocorre de forma objetiva e solidária ao banco por ser integrante da cadeia de consumo. Nada impede, contudo, eventual ajuizamento de ação de regresso.

Ademais, consoante tem reconhecido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça," cuidando-se de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastro de inadimplentes [...], o dano moral, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica, se configura in re ipsa, prescindindo, portanto, de prova "(Aglnt no AREsp n. 1.457.019/PB, rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 29-10-2019, DJe 21-11-2019).

Assim, estando configurados os requisitos da responsabilidade civil objetiva, o recurso não merece provimento" (fl. 342).

E, conforme consignado na decisão agravada, observa-se que o Tribunal a quo

ao apreciar a questão, baseou-se no conjunto fático-probatório dos autos e na

interpretação de cláusulas contratuais, pelo que, rever aquele entendimento é obstado

devido à aplicação das Súmulas 5 e 7 desta Corte.

Frise-se, por oportuno, que, na hipótese em tela, não se cuida de valoração de

prova, o que é viável no âmbito do recurso especial, mas de reapreciação da prova

buscando sufragar reforma na convicção do julgador sobre o fato, para, in casu, se ter

como não provado o que a Corte de origem afirmou estar.

2. Da divergência jurisprudencial

Quanto ao dissídio jurisprudencial, verifica-se que entre os acórdãos trazidos à

colação, não há o necessário cotejo analítico nem a comprovação da similitude fática,

elementos indispensáveis à demonstração da divergência. Assim, a análise da existência

do dissídio é inviável, porque fora descumprido o art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ.

Outrossim, a incidência da Súmula 7/STJ acerca do tema que se supõe

divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea c do art. 105,

III, da Constituição da Republica.

TERMO DE JULGAMENTO

TERCEIRA TURMA

AgInt no AREsp 1.778.138 / SC

Número Registro: 2020/0278816-9 PROCESSO ELETRÔNICO

Número de Origem:

03081015620188240008 5 0002 308101562018824000850002 03081015620188240008

Sessão Virtual de 20/04/2021 a 26/04/2021

Relator do AgInt

Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI

Ministro Impedido

Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AUTUAÇÃO

AGRAVANTE : TAKAI VEÍCULOS LTDA

ADVOGADOS : ANGELITO JOSÉ BARBIERI - SC004026 FELIPE ANUSECK BARBIERI - SC037457

AGRAVADO : OSMAR FORMAGI

ADVOGADO : RODRIGO LENZI - SC030260

INTERES. : BANCO J. SAFRA S.A

ADVOGADO : EDUARDO CHALFIN - SC042233

ASSUNTO : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE CONTRATOS - ALIENAÇÃO

FIDUCIÁRIA

AGRAVO INTERNO

AGRAVANTE : TAKAI VEÍCULOS LTDA

ADVOGADOS : ANGELITO JOSÉ BARBIERI - SC004026 FELIPE ANUSECK BARBIERI - SC037457

AGRAVADO : OSMAR FORMAGI

ADVOGADO : RODRIGO LENZI - SC030260

INTERES. : BANCO J. SAFRA S.A

ADVOGADO : EDUARDO CHALFIN - SC042233

TERMO

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Impedido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Brasília, 26 de abril de 2021

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1199690531/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1778138-sc-2020-0278816-9/inteiro-teor-1199690544

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