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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_652646_6a611.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 652646 - SP (2021/0078552-3)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

IMPETRANTE : ALOISIO RAIMUNDO PORTO

ADVOGADO : ALOISIO RAIMUNDO PORTO (EM CAUSA PRÓPRIA) -SP353240

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : ALOISIO RAIMUNDO PORTO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Não há inclusão ou exclusão de pauta. Os embargos de declaração são

apresentados em mesa.

Deixo, portanto, de apresentar hoje os aclaratórios.

Diante do pedido da embargante, ouça-se o MPF.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Brasília, 27 de abril de 2021.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator

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