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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RCD no HABEAS CORPUS : RCD no HC 648466 PR 2021/0059217-9

Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCD no HC 648466 PR 2021/0059217-9
Publicação
DJ 16/03/2021
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCD-HC_648466_ffd3d.pdf
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Decisão

RCD no HABEAS CORPUS Nº 648466 - PR (2021/0059217-9) DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão proferida às e-STJ fls. 126/128, na qual indeferi a medida de urgência. Destaca o requerente que, partindo unicamente da peça acusatória, sem a necessidade de apreciação da prova, é possível antever a atipicidade material da conduta, pois imputa como desvio de finalidade a conduta de pagar salários a servidores regularmente nomeados. Sublinha que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12 de março de 2021, às 13h, ocasião em que serão ouvidas todas as pessoas do processo por um fato que é nitidamente atípico. Diante disso, busca a reconsideração da decisão de e-STJ fls. 126/126, determinando-se a suspensão do processo penal até o julgamento definitivo do presente remédio constitucional. É o relatório. Decido. A despeito das afirmações expostas pelo requerente, as argumentações neste momento apresentadas já foram devidamente analisadas na decisão que indeferiu o pedido emergencial. Os pormenores do caso em desfile demandam exame acurado e submissão do tema ao órgão colegiado, cabendo ressaltar que, ao menos num exame preliminar, não observei ilegalidade evidente ou teratologia na decisão objurgada. Desse modo, uma apreciação mais detida e aprofundada da matéria, tal como aparenta ser o objetivo da requerente, somente ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo do presente remédio constitucional. Ante o exposto, indefiro o pedi do de reconsideração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de março de 2021. ??????????????Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1199911296/rcd-no-habeas-corpus-rcd-no-hc-648466-pr-2021-0059217-9

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