jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - TutPrv no RECURSO ESPECIAL : TutPrv no REsp 1918421 SP 2021/0024251-6

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
TutPrv no REsp 1918421 SP 2021/0024251-6
Publicação
DJ 09/03/2021
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_TUTPRV-RESP_1918421_9e0db.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

TutPrv no RECURSO ESPECIAL Nº 1918421 - SP (2021/0024251-6) DESPACHO 1. Cuida-se de pedido de tutela provisória formulado por T. da C. R. Z., com pedido de concessão de liminar, objetivando "o reconhecimento da prevenção do Min. Villas Bôas Cueva para relatar o presente processo" e "revogar o efeito suspensivo atribuído aos recursos pelo TJSP, com o objetivo de possibilitar a imediata implantação dos embriões no útero da recorrida, em respeito, especialmente, ao seu direito de ser mãe, diante das circunstâncias acima explicitadas" (fl. 1748 e-STJ). 2. A ora peticionante, recorrida no recurso especial, suscita que há prevenção do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ, em virtude da anterior distribuição do REsp n. 1.813.909/SP e do AREsp n. 1.511.655/SP, nos quais também se discute direitos sucessórios entre as mesmas partes deste processo. 3. Afirma que as partes nos três processos são as mesmas, havendo similaridade nas causas de pedir, o que os tornam conexos. 4. Portanto, encaminhem-se os autos ao em. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva a fim de que Sua Excelência possa se manifestar sobre eventual prevenção, consoante alegado pela parte ora peticionante na petição de tutela de urgência (fls. 1738/1748 e-STJ). Brasília, 03 de março de 2021. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1200241892/tutprv-no-recurso-especial-tutprv-no-resp-1918421-sp-2021-0024251-6

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - TutPrv no RECURSO ESPECIAL : TutPrv no REsp 1918421 SP 2021/0024251-6

TutPrv no RECURSO ESPECIAL Nº 1918421 - SP (2021/0024251-6) DESPACHO 1. Cuida-se de pedido de tutela provisória formulado por T. da C. R. Z., com pedido de concessão de liminar, objetivando "o reconhecimento da prevenção do Min. Villas Bôas Cueva para relatar o presente processo" e "revogar o efeito suspensivo atribuído …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 3510 DF

Vistos, etc.Ante a saliente importância da matéria que subjaz a esta ação direta de inconstitucionalidade, designei audiência pública para o depoimento de pessoas com reconhecida autoridade e experiência no tema ( § 1º do art. 9º da Lei nº 9.868 /99). Na mesma oportunidade, determinei a intimação do autor, dos requeridos …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 3510 DF

Vistos, etc. Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador-Geral da República, tendo por alvo o artigo 5º e parágrafos da Lei nº 11.105 , de 24 de março de 2005. Ação pela qual o Chefe do Parquet Federal sustenta que os dispositivos impugnados contrariam "a inviolabilidade do direito à vida, …