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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 660671 RJ 2021/0115329-2

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 660671 RJ 2021/0115329-2
Publicação
DJ 29/04/2021
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_660671_1fac4.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 660671 - RJ (2021/0115329-2) DECISÃO Petição da defesa informando ter tomado ciência da decisão (e-STJ fls. 304/326). Diante da publicação da decisão terminativa, conforme certidão de publicação (e-STJ fl. 333), fica prejudicado o pedido de acesso ao inteiro teor (e-STJ fl. 331). Petição n. 00391628/2021, na qual a defesa informa que a paciente já se encontra recolhida na residência e o passaporte foi entregue ao Juízo da Primeira Vara Especializada do Rio de Janeiro (e-STJ fl. 334). Ciência do Ministério Público Federal da decisão terminativa (e-STJ fls. 338). Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília, 28 de abril de 2021. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
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