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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 660671 RJ 2021/0115329-2
Publicação
DJ 29/04/2021
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_660671_1fac4.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 660671 - RJ (2021/0115329-2)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

IMPETRANTE : DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR E OUTROS

ADVOGADOS : DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO -DF057356 RICARDO VENANCIO - DF055060

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : JULIA EMILIA MELLO LOTUFO (PRESO)

CORRÉU : RODRIGO BITTENCOURT FERNANDES PEREIRA DO REGO

CORRÉU : LUCAS MELLO LOTUFO

CORRÉU : DANIEL HADDAD BITTENCOURT FERNANDES LEAL

CORRÉU : LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS

CORRÉU : CARLA CHAVES FONTAN

CORRÉU : CAROLINA MANDIN NICOLAU

CORRÉU : JEFERSON RENATO CANDIDO DA CONCEICAO

CORRÉU : DAVID DE MELLO LOTUFO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Petição da defesa informando ter tomado ciência da decisão (e-STJ fls.

304/326).

Diante da publicação da decisão terminativa, conforme certidão de publicação

(e-STJ fl. 333), fica prejudicado o pedido de acesso ao inteiro teor (e-STJ fl. 331).

Petição n. 00391628/2021, na qual a defesa informa que a paciente já se

encontra recolhida na residência e o passaporte foi entregue ao Juízo da Primeira Vara

Especializada do Rio de Janeiro (e-STJ fl. 334).

Ciência do Ministério Público Federal da decisão terminativa (e-STJ fls. 338).

Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília, 28 de abril de 2021.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1200461718/habeas-corpus-hc-660671-rj-2021-0115329-2/decisao-monocratica-1200461733

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