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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL : APn 993 DF 2020/0092882-6

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APn 993 DF 2020/0092882-6
Publicação
DJ 29/04/2021
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_APN_993_2530f.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 993 - DF (2020/0092882-6) DESPACHO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de WILSON MIRANDA LIMA, ALCINEIDE FIGUEIREDO PINHEIRO, DAYANA PRISCILA MEJIA DE SOUSA, RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA, JOÃO PAULO MARQUES DOS SANTOS, PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO, RONALD GONÇALO CALDAS SANTOS, CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO, FÁBIO JOSÉ ANTUNES PASSOS, LUCIANE ZUFFO VARGAS DE ANDRADE, LUIZ CARLOS DE AVELINO JÚNIOR, GUTEMBERG LEÃO ALENCAR, SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ, CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO, FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, MARCIO DE SOUZA LIMA, FABIANO MACHADO BÓ, CÁSSIO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO. Expeçam-se Cartas de Ordem à Diretoria do Foro da Seção Judiciária no Amazonas e da Subseção Judiciária em Moji das Cruzes/SP, com prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento e devolução, para que sejam os acusados notificados, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta, na forma do art. , caput, e § 1º, da Lei nº 8.038/90, devendo acompanhar o respectivo mandado, cópia da denúncia e do presente despacho. Queira a Coordenadoria da Corte Especial franquear aos advogados que representam os denunciados acesso aos elementos de prova já documentados nos autos da APn 993/DF, do Inq n. 1.306/DF, da CauInomCrim n. 30/DF, da CauInomCrim n. 31/DF, CauInomCrim n. 40/DF, da CauInomCrim n. 42/DF e da PBAC n. 38/DF, cabendo aos denunciados ou às suas respectivas defesas os custos correspondentes a eventuais cópias que venham a obter, preferencialmente providenciando o fornecimento de mídia digital para tanto, tendo em vista o vasto número de páginas que compõem os procedimentos referidos. Tendo em vista o oferecimento da denúncia, procedo ao levantamento do sigilo dos pressentes autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de abril de 2021. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
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