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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL : APn 994 DF 2021/0124444-2

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APn 994 DF 2021/0124444-2
Publicação
DJ 29/04/2021
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_APN_994_6ada1.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 994 - DF (2021/0124444-2) DESPACHO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de WILSON MIRANDA LIMA, RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA, FABIANO MACHADO BÓ e CÁSSIO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO. Expeça-se Carta de Ordem à Diretoria do Foro da Seção Judiciária no Amazonas, com prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento e devolução, para que sejam os acusados notificados, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta, na forma do art. , caput, e § 1º, da Lei nº 8.038/90, devendo acompanhar o respectivo mandado, cópia da denúncia e do presente despacho. Queira a Coordenadoria da Corte Especial franquear aos advogados que representam os denunciados acesso aos elementos de prova já documentados nos autos da APn 993/DF, do Inq n. 1.306/DF, da CauInomCrim n. 30/DF, da CauInomCrim n. 31/DF, CauInomCrim n. 40/DF, da CauInomCrim n. 42/DF e da PBAC n. 38/DF, cabendo aos denunciados ou às suas respectivas defesas os custos correspondentes a eventuais cópias que venham a obter, preferencialmente providenciando o fornecimento de mídia digital para tanto, tendo em vista o vasto número de páginas que compõem os procedimentos referidos. Tendo em vista o oferecimento da denúncia, procedo ao levantamento do sigilo dos pressentes autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de abril de 2021. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
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