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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC 2020/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_598886_030f7.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 598886 - SC (2020/XXXXX-3) DESPACHO Intime-se a defesa para que, no prazo de 2 dias, se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal às fls. 1.055-1.063. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para que se manifeste, de maneira individualizada, acerca: a) do pedido de extensão formulado em favor de JACKELIN LUIZ MARTIN (fls. 1.074-1.084); b) da reclamação ajuizada por FELIPE GODOY CARDOZO (fls. 1.180-1.191). Após, retornem os autos conclusos. Brasília (DF), 02 de março de 2021. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
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