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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 144674 BA 2021/0089038-5

Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 144674 BA 2021/0089038-5
Publicação
DJ 30/03/2021
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_144674_1ad0a.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 144674 - BA (2021/0089038-5) DECISÃO Trata-se de recurso em?habeas corpus?com pedido de liminar interposto por LEANDRO DE ARAUJO DOS SANTOS e LEONARDO DE ARAÚJO DOS SANTOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8035987-48.2020.8.05.0000).? Os recorrentes tiveram decretada a prisão preventiva diante de representação da autoridade policial (fls. 47-48), e foram denunciados por suposta prática dos delitos descritos nos arts. 121, § 2º, II e IV, c/c os arts. 29 e 347, parágrafo único, na forma dos arts. 29 e 69, todos do Código Penal.? O decreto prisional fundou-se na necessidade de garantir a ordem pública, pois o crime foi cometido com violência e frieza contra o próprio irmão, tendo ainda os recorrentes tentado imputar a culpa em terceiro menor de idade. No mais, Leonardo responde a inquéritos e ações penais.. O Tribunal de origem manteve a custódia cautelar, visto que entendeu que estavam preenchidos os requisitos autorizadores da medida extrema. Os recorrentes alegam que estão sendo vítimas de constrangimento ilegal, uma vez que a prisão preventiva carece de fundamentação idônea, pois se baseou em em suspeitas sem lastro fático e em ilações, além de que os requisitos autorizadores da segregação cautelar não estão preenchidos. Sustentam que não foi realizado exame de pólvora combusta e que não há prova indiciária suficiente de autoria/participação. Afirmam que buscaram ajuda para que fosse prestado socorro a vítima. Defendem a observância da Recomendação n. 62/2020 do CNJ. Requerem, liminarmente e no mérito, a concessão de liberdade provisória ou de prisão domiciliar. É o relatório. Decido.? Em juízo de cognição sumária, não há evidência de abuso de poder, de flagrante ilegalidade ou de vício formal na decretação e manutenção da prisão preventiva. Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, a análise mais aprofundada da matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, é imprescindível detida aferição dos elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência do constrangimento ilegal alegado, análise que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. ?? Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.?? Solicitem-se ao?? Tribunal?? de???origem e ao Juízo de primeiro grau ???informações - sobretudo acerca do andamento atualizado do processo e de eventual alteração na situação prisional dos recorrentes -,??que?? deverão?ser?? prestadas preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico e com senha de acesso para consulta aos autos.?? Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.?? Publique-se. Intimem-se.?? Brasília, 26 de março de 2021. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
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