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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1883540 DF 2020/0170232-0

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no REsp 1883540 DF 2020/0170232-0
Publicação
DJ 25/03/2021
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-RESP_1883540_a0952.pdf
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Decisão

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1883540 - DF (2020/0170232-0) DECISÃO ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX interpôs agravo interno contra a decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial de ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA para julgar procedente o pedido formulado nos embargos de terceiro, de modo a desconstituir a penhora deferida nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0737234-73.2018.8.07.0001. Entendeu-se, na oportunidade, que a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, não permanecendo os ônus que gravavam o imóvel antes da sua declaração. Registrou-se, ainda, que a sentença proferida nos autos da Ação de Usucapião nº 0707332-12.2017.8.07.0001 transitou livremente em julgado no dia 8/2/2019 (e-STJ fl. 18), de modo que eventual vício da sentença proferida na mencionada demanda deveria ser buscada pela via da ação rescisória. Em petição juntada às fls. 906-914 (e-STJ), a agravante noticiou o deferimento do pedido de antecipação de tutela formulado nos autos da Ação Rescisória nº 0733502-19-2020.8.07.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para determinar a indisponibilidade do imóvel objeto da presente demanda, motivo pelo qual requereu a suspensão do feito em virtude da existência de questão prejudicial a ser decidida em outro processo, com fundamento no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil de 2015. Em nova petição juntada às fls. 930-944 (e-STJ), a agravante afirma a falta de capacidade postulatória do ora agravado, que atua em causa própria, por estar investido em cargo público comissionado. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, "suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente". No caso, além de já ter havido o deferimento do pedido de tutela provisória formulado nos autos da Ação Rescisória nº 0733502-19-2020.8.07.0000, salta aos olhos a probabilidade de êxito da demanda, com a consequente rescisão da sentença proferida nos autos da Ação de Usucapião nº 0707332-12.2017.8.07.0001, tendo em vista que a credora hipotecária (POUPEX) não foi incluída no polo passivo da referida demanda, não obstante estar a hipoteca devidamente averbada na matrícula do imóvel desde 11/02/1993. Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão do feito pelo período máximo de 1 (um) ano, ficando igualmente suspensos os efeitos da decisão agravada (e-STJ fls. 871-875). Comunique-se o teor da presente decisão ao Relator da Ação Rescisória nº 0733502-19-2020.8.07.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Intime-se o agravado para que se manifeste sobre a petição de fls. 930-944 (e-STJ). Brasília, 09 de março de 2021. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
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