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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no AREsp 1772742 SP 2020/0263608-2
Publicação
DJ 23/03/2021
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-ARESP_1772742_5b40a.pdf
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Decisão Monocrática

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1772742 - SP (2020/0263608-2)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : HOSPITAL ANA COSTA S/A

OUTRO NOME : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

ADVOGADOS : FILIPE FRANÇA MACHADO - BA032780 LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO - SP163854 LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690

AGRAVADO : DAYANE FERREIRA CHAVES HOMEM

ADVOGADO : STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT - SP273005

DECISÃO

Trata-se de agravo interno (e-STJ fls. 397/404) interposto contra decisão do

Ministro Presidente desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial.

Em suas razões, o agravante aduz que impugnou todos os fundamentos da

decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não podendo o agravo ser rejeitado com base na Súmula n. 182/STJ.

Ao final, pede a reconsideração da decisão monocrática ou a apreciação do agravo pelo Colegiado.

A agravada não apresentou contrarrazões (e-STJ fl. 411).

É o relatório.

Decido.

O recorrente atacou todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, não havendo falar em aplicação da Súmula n. 182/STJ.

Assim, reconsidero a decisão agravada, proferida pela Presidência do STJ, e

passo a novo exame do recurso.

Na origem, o recurso especial foi inadmitido em virtude da incidência

da Súmula n. 7 do STJ (e-STJ fls. 364/366).

O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fls. 298/299):

APELAÇÃO CÍVEL - Ação de indenização por danos morais - Erro médico – Paciente que recebeu tratamento no hospital apelado, e veio a falecer em 29.03.2017, diante de um AVC – Alegação da sua filha, autora da ação, de que houve negligência no atendimento prestado, posto que não foram realizados exames mais detalhados para apurar a causa dos sintomas apresentados pelo paciente, ao mesmo tempo em que o quadro clínico, que apontaria para um AVC, restou mal interpretado, contribuindo para o óbito – Sentença de improcedência – Insurgência da autora – PRELIMINAR -Arguição de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa – Acolhimento – Prova técnica que é superficial e deixou de enfrentar a

questão debatida nos autos, qual seja, se os sintomas relatados pelo paciente nos três dias em que buscou atendimento perante o hospital apelado, eram sugestivos de AVC e se, havendo essa suspeita, a melhor conduta médica recomendaria a realização de exames complementares, ao menos por cautela - Necessária repetição da prova perante o IMESC, com nomeação de Perito diverso – RECURSO PROVIDO, COM ANULAÇÃO DA R. SENTEÇA E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DA PROVA COM NOMEAÇÃO DE PERITO DIVERSO DO IMESC, DEVENDO SER RESPONDIDOS OS QUESITOS ORA ENUMERADOS, BEM COMO AQUELES EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELAS PARTES.

Os embargos de declaração foram rejeitados, com aplicação de multa (e-STJ fls. 331/334).

Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 313/321), fundamentado no art.

105, III, "a", da CF, o recorrente apontou ofensa aos arts. 156, 371, 373, 479 e 1.026, § 2º, do CPC/2015. Sustentou, em síntese, inocorrência de cerceamento de defesa,

sendo desnecessária a repetição da prova técnica.

Pugnou ainda pela exclusão da multa aplicada quando da oposição dos

embargos declaratórios.

A insurgência merece parcial provimento.

Quanto ao cerceamento de defesa, verifica-se a pretensão do reexame do

conjunto fático-probatório dos autos. Sobre o tema, o Tribunal de origem assim se

manifestou (e-STJ fls. 300/304):

A preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa merece acolhida.

Como acima relatado, o genitor da apelante, apresentando fortes dores de cabeça, além de mal estar geral, foi encaminhado por 03 vezes ao pronto atendimento do apelado, nos dias 18.03.2017, 25.03.2017 e 26.03.2017.

Na manhã do dia 27.03.2017 o sr. Carlos Alberto Homen foi encontrado inconsciente pelos familiares, em sua residência e, socorrido, foi diagnosticado com acidente vascular cerebral, certo de que em 29.03.2017 acabou falecendo em decorrência da própria isquemia.

Defende a apelante que o atendimento dispensado ao seu pai pelo hospital apelado foi negligente, sobretudo porque não foram realizados exames mais detalhados para apuração da causa dos sintomas apresentados. Argumenta que a paralisia de membros constatada no dia 26.03.2017 era bastante sugestiva de AVC, contudo, o diagnóstico do médico responsável foi de histeria.

E com razão.

Não parece razoável que um paciente, comparecendo por três vezes a um hospital, em um curto espaço de tempo, relatando sintomas sugestivos de AVC, inclusive com paralisia de membros, seja simplesmente liberado para tratamento domiciliar, sem que exames complementares, mais precisos e detalhados fossem realizados, ainda que por cautela.

A perícia técnica realizada nos autos (fls. 205/217) a despeito de mencionar que não teria havido erro de diagnóstico e que a conduta dos prepostos do Hospital apelado teria sido adequada frente ao quadro clínico apresentado, não descartou que, pelas queixas apresentadas pelo paciente, a hipótese de AVC deveria ser considerada.

Nesse sentido, peço vênia para transcrever a conclusão do Expert:

“Diante do exposto conclui-se que o periciando Carlos Alberto Homen faleceu em 29.03.2017, tendo como causas da morte:

Hipertensão intracraniana, acidente vascular cerebral agudo isquêmico. As condutas médicas de 14.02.2017 a 18.03.2017, baseando-se nas queixas e nos exames foram adequadas. No dia 26.03.2017, a queixa de parestesia nos membros superiores, bilateral, não nos faz suspeitar de isquemia cerebral, pois os sintomas ou sinais ocorrem no hemicorpo cotralateral ao hemisfério cerebral acometido. Assim, o periciando apresentou acidente vascular cerebral grave e fulminante, com evolução rápida, que se iniciou, provavelmente, em 26.03.2017.” fls. 216

Como se vê, o laudo técnico é bastante evasivo, esforçando-se para justificar as razões pelas quais o quadro de AVC poderia ser descartado pelos prepostos do apelado.

Isso, contudo, em nada contribui ao enfrentamento do mérito, posto que a questão posta a debate é: se os sintomas apresentados pelo paciente poderiam, dentre outras doenças, indicar um princípio de AVC, e se, nessa medida, e diante das condições pessoais do paciente (quadro clínico, idade, histórico etc.), seria recomendada a realização de outros exames, ao menos por precaução.

(...)

Como se vê, a hipótese diagnóstica parecia bastante clara e de fácil constatação, não sendo possível compreender por qual razão deixaram os médicos responsáveis de determinar a realização de exames voltados à apuração de um AVC.

E isso porque, embora uma hipótese diagnóstica mais simples seja mais provável, se houver a simples suspeita de que o caso pode ser mais grave, a diligência que se espera de um médico consiste em descartar, com certeza, que o pior possa acontecer.

Dito de outra forma, havendo dúvida sobre a existência de uma doença grave, é dever do médico investigar por meio de exames se ela, de fato, está descartada, e não simplesmente acreditar, com base em uma apuração superficial que, na realidade, o quadro é simples.

Nesse cenário, a prova técnica deve ser repetida, mediante nomeação de Perito diverso, perante o próprio IMESC, o qual, sem prejuízo da apresentação de novos quesitos pelas partes, deverá responder, de forma clara e objetiva aos seguintes questionamentos:

1) Se os sintomas apresentados pelo paciente nos atendimentos realizados perante o Hospital Ana Costa S.A. eram sugestivos de AVC;

2) Se no atendimento realizado no dia 26.03.2017, quando o paciente apresentou paralisia de membros, a hipótese de AVC deveria ser considerada;

3) Se, havendo a possibilidade, ainda que pequena, da ocorrência de AVC, a melhor conduta médica recomendaria a realização de exames complementares e mais detalhados a respeito, ao menos por uma questão de cautela.

O acórdão recorrido, com base nos elementos de provas, concluiu pela

necessidade de repetição da prova técnica. Dissentir dessa conclusão, a fim de acolher os argumentos apresentados, esbarra no impedimento da Súmula n. 7/STJ.

Por fim, é correto o argumento referente à multa aplicada aos embargos declaratórios, devendo ser afastada em virtude do entendimento disposto na Súmula n. 98/STJ.

Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão da Presidência desta Corte de fls. 392/394 (e-STJ) e CONHEÇO do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, tão somente para afastar a multa aplicada quando da oposição dos embargos declaratórios.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 16 de março de 2021.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1201236052/agint-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1772742-sp-2020-0263608-2/decisao-monocratica-1201236062