Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no HABEAS CORPUS: AgRg no HC 651586 SP 2021/0073807-6 - Decisão Monocrática

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 651586 - SP (2021/0073807-6)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : FELIPE OTAVIANO GONCALVES

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

A propósito da petição de agravo regimental, intime-se o Ministério

Público Federal para que, querendo, apresente impugnação ou emita parecer.

Brasília, 17 de março de 2021.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator