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16 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1458933 SP 2019/0066546-5

Superior Tribunal de Justiça
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AREsp 1458933 SP 2019/0066546-5
Publicação
DJ 03/05/2021
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1458933_d051d.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1458933 - SP (2019/0066546-5) DECISÃO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que inadmitiu o Recurso Especial, interposto na vigência do CPC/2015, contra acórdão assim ementado: "Acidente do trabalho — Cerceamento de defesa — Inocorrência — Conjunto probatório que permite o correto desate da lide. Auxílio-acidente — Cessação após a emissão da certidão de tempo de contribuição — lnadmissibilidade — Ausência de previsão específica na Lei nº 8.213/91 — Inaplicabilidade do art. 129 do Decreto nº 3.048/99 - Devido o restabelecimento do benefício. Juros moratórios e correção monetária - Aplicação da Lei nº 11.960/09, observando-se, contudo, o decidido pelo STF nas ADIs nº 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425, e na Repercussão Geral nº 810 - Honorários advocatícios fixados adequadamente. Recursos oficial e da autarquia parcialmente providos" (fl. 147e). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados, consoante ementa de se guinte teor: "Embargos de declaração - Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida no acórdão embargado Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido Embargos rejeitados" (fl. 167e). Sustenta a parte ora agravante, no Recurso Especial, fundamentado na alínea a do permissivo constitucional, contrariedade aos arts. , 11, 12, 18, 86 e 102, da Lei nº 8.213/91. Argumenta, em síntese, que: "Servidor público com regime próprio de previdência obteve êxito no restabelecimento de auxílio-acidente que recebia pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), muito embora tenha se tornado servidor público municipal com regime próprio de previdência. O v. acórdão, ora combatido, considerou que, em tendo sido concedido conforme legislação anterior, isso daria ao autor direito adquirido a benefício acidentário, mesmo não sendo mais segurado do RGPS. Tem-se que ficou evidente a posição dos julgadores sobre o assunto, pois o v. acórdão enfrentou a matéria e posicionou-se frente à questão colocada. A postura é clara: a colenda Câmara defende a tese de que o auxílio-acidente deve ser vitalício, conforme previa a legislação anterior, mesmo o obreiro sendo servidor público com regime próprio. Devidamente preenchido, portanto, o requisito de prequestionamento, já que a questão foi decidida, fundamentada e iurí novit cúria (o juiz conhece o direito), não sendo o magistrado obrigado a responder ponto a ponto todas as implicações legais envolvidas na decisão. Visando melhor debate a autarquia ingressou com embargos de declaração. Assim, entende-se que toda a matéria está prequestionada, eis que delimitados os parâmetros em que se inserem os fundamentos para que a colenda Câmara permita benefício do RGPS a servidor com regime próprio. No mais. o INSS interpôs os competentes embargos de declaração e o Código de Processo Civil, lei 13.105/2015, em seu artigo 1025, dispõe que: 'Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade'. DO DIREITO: auxílio-acidente é devido apenas aos segurados do RGPS - negativa de vigência às normas que definem o segurado (art. 1, 11, 12, 18, 86 e 102 da lei 8213/91). Insurge-se o INSS contra acórdão, com base no artigo 105, inciso III. alínea 'a' da Constituição Federal, eis que este deferiu benefício previsto no RGPS a servidor público municipal com regime próprio de previdência. Violados os arts. 1, 11, 12, 18, 86 e 102 da lei 8213/91. Insta repetir e ressaltar que trata-se de servidor público municipal, que tem regime próprio de previdência, pleiteando restabelecimento de benefício acidentário relativo ao tempo em que era filiado ao Regime Geral da Previdência Social. Atente-se para a norma do art. 12 da lei previdenciária: Art. 12. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social. O artigo 12, acima reproduzido, é imperativo quando determina a EXCLUSÃO do beneficiário do sistema, o que significa que este passa a não ter mais qualquer direito a receber amparo por parte do RGPS. Exclusão, no caso. tem o sentido de apagar qualquer traço do segurado nos cadastros do RGPS. mormente porque, na verdade há migração de direitos, com a contagem de seu tempo de serviço sendo transferida para o novo sistema, o qual vai assumi-lo integralmente, com todos os amparos previstos no regime próprio a que estiver submetido. SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁ NO SISTEMA DO RGPS - QUEM ESTÁ FORA DO SISTEMA NÃO TEM DIREITO A BENEFÍCIO O v. acórdão viola o art. 1º da lei 8.213/91. Lá está claro que os benefícios previstos na legislação são para os que estão cobertos pelo sistema: (...). A lei refere-se aos 'seus beneficiários', os quais são os filiados ao Regime Geral de Previdência Social, consoante o art. 10º explicita: (...). A parte autora, por iniciativa própria, saiu do sistema, vinculando-se a regime próprio de previdência, razão pela qual não lhe são devidas prestações, simplesmente porque não existe cobertura para quem está fora do RGPS. submetendo-se ao amparo de regime próprio. Nem se fale em direito adquirido, eis que não houve lei ou ato posterior que restringisse direitos da segurada, mas, sim, sua única e exclusiva opção de mudar de regime, tornando-se servidora pública, com todas as vantagens (contagem recíproca, estabilidade etc) e eventuais desvantagens que isso possa acarretar. Ademais, aplicável ao caso, por analogia, o entendimento consagrado no Supremo Tribunal Federal de que não existe direito adquirido a regime jurídico. O funcionário público está ausente da classificação proposta no art. 11 da lei previdenciária. que é rol taxativo. Também não faz jus às prestações previstas no art. 18 da lei 8213/91, eis que lá expressamente se faz referência ao Regime Geral, excluindo, portanto, outros regimes. Por fim, a previsão do art. 86 se subsume ao regramento da lei de benefícios, inviável sua aplicação a trabalhador que não seja segurado do Regime Geral da Previdência Social, que é o caso do Servidor Público com regime próprio. O art. 102 da lei 8.213/91. por sua vez, impõe que a perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade" (fls. 175/177e). Por fim, requer "seja o presente Recurso Especial admitido e julgado inteiramente procedente, alterando-se o r. acórdão para reconhecer-se que servidor público com regime próprio de previdência não tem direito adquirido a benefício previsto no RGPS" (fl. 177e). Com contrarrazões, o Recurso Especial foi inadmitido, na origem, advindo o presente Agravo. Foi apresentada contraminuta. A irresignação não merece acolhimento. Com efeito, importa considerar que o Tribunal de origem, para decidir a controvérsia, assim se manifestou: "Considera-se, pois, interposto o recurso obrigatório. Igualmente, não há que se falar em cerceamento de defesa, eis que era desnecessária a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Bauru. Isto porque a cessação do auxílio-acidente se deu com a expedição da certidão por tempo de serviço, e é esta a discussão dos autos. Apenas para argumentar, ainda que o segurado se encontre aposentado pelo regime próprio de previdência instituído pelo mencionado ente municipal, tal fato não gera a cessação do auxílio-acidente, não sendo aplicável, in casu, o art. 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Sobre o tema, é muito esclarecedora a lição do Des. José Roberto Furquim Cabella, que era integrante desta C. Câmara: (...) No mérito, trata a discussão dos autos sobre a possibilidade da cessação do auxílio-acidente pela emissão da certidão de tempo de contribuição. Teve o obreiro deferido o referido benefício com início em 30.06.1974 (fls. 60). O auxílio-acidente foi cessado em 26.10.2011, devido a emissão da certidão de tempo de contribuição. Vale anotar que a concessão da mencionada benesse se deu pelo fato de que o autor, sendo segurado da Previdência Social, foi vítima de acidente do trabalho, o que reduziu sua capacidade laborativa de forma parcial e permanente. Quando da concessão do auxílio-acidente, o segurado cumpriu todos os requisitos legais para seu deferimento; deste modo, a migração para outro regime não cessa o direito ao pagamento do citado benefício, eis que a Lei nº 8.213/91 não traz tal previsão. O art. 86, § 1º, do referido diploma legal estabelece que o auxílio-acidente cessará em duas hipóteses: i - concessão da aposentadoria; ii - óbito do segurado. O mencionado artigo não faz nenhuma referência à emissão da certidão de tempo de contribuição. Daí porque o art. 129, do Decreto nº 3.048/99, não poderia se sobrepor ao estabelecido na Lei nº 8.213/91, pois extrapolaria sua função regulamentadora. Em outras palavras, o art. 129, do Decreto nº 3.048/99, não encontra correspondência no texto legal (Lei nº 8.213/91), sendo, dessa forma, inaplicável ao presente caso sub judice. O Decreto Regulamentar, previsto no art. 84, IV, da Constituição Federal, se destina a dar a fiel execução da lei regulamentada, ou, nas palavras de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: (...). Assim, dar aplicabilidade ao art. 129, do Decreto nº 3.048/99, seria violar a hierarquia das normas jurídicas, já que o mencionado artigo extrapolou o previsto na Lei nº 8.213/91. Ademais, oportuno destacar trecho do voto proferido pelo Desembargador Valdecir José do Nascimento, eminente integrante da C. 16ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal, no julgamento dos Embargos Infringentes nº 0010047-36.2010.8.26.0114/50000: 'Não havendo, portanto, vedação legal ao recebimento de auxílio-acidente após a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição, denota-se que o Decreto nº 3.048/99, nesse ponto, extrapolou sua função regulamentadora. Ora, o Regulamento da Previdência Social não pode limitar o direito da parte segurada, impondo condições que a Lei de Regência não exige para a implementação e/ou cessação do auxílio acidente. Aliás, o fato de a segurada da Previdência Social, titular de benefício acidentário concedido por força de prejuízo funcional decorrente de acidente do trabalho e/ou doença profissional simplesmente haver migrado posteriormente para Regime Próprio Estatutário não enseja a perda de tal benefício, mesmo porque a Lei de Regência assim não estabelece e, como visto, é à evidência hierarquicamente superior ao Decreto no qual se fundou o Instituto réu no procedimento adotado para cancelar o benefício da segurada. Em suma, admitir a aplicabilidade da regra contida no art. 129 do Decreto nº 3.048/99 - cessação do auxílio- acidente com a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição - seria dar ao referido Decreto (que aprovou o Regulamento da Previdência Social), no trato do assunto, importância maior que ao do próprio texto da Lei, o que implicaria destoar do princípio da hierarquia que rege as normas jurídicas. Logo, no particular, a simples emissão de Certidão de Tempo de Contribuição por sua vez, não impede a manutenção do auxílio-acidente'. Com efeito, mostrou-se indevida a cessação do auxílio-acidente ante a mera emissão da certidão de tempo de contribuição. Aliás, neste sentido já decidiu esta C. Câmara: (...). Sendo assim, o auxílio-acidente deverá ser restabelecido desde a indevida cessação (26.10.2011 - fls. 60). Não há, portanto, que se falar em prescrição. Os juros e a correção monetária deverão incidir conforme a Lei nº 11.960/09, desde quando os fixou a r. sentença, observando-se, contudo, o decidido nas ADIs nº 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425 em relação a seu âmbito de eficácia e respectiva modulação dos efeitos, e na Repercussão Geral nº 810 do STF (atrelada ao RE nº 870.947/SE). Continua devido o abono anual, eis que é prestação acessória, nos termos do art. 40, da Lei nº 8.213/91. Fica mantida a tutela antecipada, eis que presentes os seus requisitos legais, como exposto acima" (fls. 150/154e). A parte recorrente, no entanto, no Recurso Especial, não cuidou de impugnar o acórdão quanto à afirmação acima demonstrada. Registre-se que a parte, ao recorrer, deve buscar demonstrar o desacerto do decisum contra o qual se insurge, refutando todos os óbices por ele levantados, sob pena de vê-los mantidos. Logo, sendo o fundamento suficiente para manter o julgado, fica inviabilizado o Recurso. A esse respeito, aplicável, por analogia, o enunciado da Súmula 283/STF, que assim dispõe: "É INADMISSÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO A DECISÃO RECORRIDA ASSENTA EM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE E O RECURSO NÃO ABRANGE TODOS ELES". Ademais, considerando a fundamentação adotada, o acórdão recorrido, que concluiu pela ausência de cerceamento de defesa e pela suficiência do conjunto probatório apto a permitir o correto desate da lide, somente poderia ser modificado mediante o reexame dos aspectos concretos da causa, providência vedada, no âmbito do Recurso Especial, pela Súmula 7/STJ. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NATUREZA ESPECIAL DA ATIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. 1. Tratam os autos na origem de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. A sentença foi parcialmente provida apenas para reconhecer os períodos comuns urbanos que especificou, declarando-os insuficientes para a aposentadoria proporcional pleiteada. A apelação foi monocraticamente indeferida; negou-se provimento ao Agravo Interno; o REsp foi inadmitido e o Agravo convertido para melhor exame. 2. O recorrente afirma que houve, além de divergência jurisprudencial, ofensa aos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91 e art. 369 do CPC/15. Sustenta que todo o período em que trabalhou para a FUNDAÇÃO CASA é atividade especial, nos termos do artigo 57 da Lei 8.213/91, fazendo jus a conversão em tempo comum e, por conseguinte, à concessão do benefício previdenciário, conforme o pedido inicial. 3. O CPC consagra o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado fica habilitado a valorar, livremente, as provas trazidas aos autos, com soberania na análise das circunstâncias fáticas do caso, à necessidade e à suficiência ou não das provas para o julgamento da lide. 4. Improcede a assertiva de cerceamento de defesa, uma vez que concluiu pela não comprovação da especialidade das atividades exercidas pelo recorrente nos períodos delimitados. Nesse contexto, a análise referente à comprovação da presença dos requisitos legais para obter a conversão do tempo especial em comum, implica revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, medida vedada em Recurso Especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 5. Recurso Especial não conhecido"(STJ, REsp 1.782.618/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/05/2019)."PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A legislação processual civil consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se do seu convencimento, à luz das provas que entender aplicáveis ao caso concreto constantes dos autos. 2. A modificação do acórdão recorrido depende de reexame do contexto fático-probatório dos autos, tanto no que se refere ao preenchimento dos requisitos para concessão dos benefícios pleiteados, quanto no que diz respeito à necessidade e à suficiência ou não das provas de que se serviu a Corte de origem para julgar o feito. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Recurso Especial não conhecido" (STJ, REsp 1.724.785/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/05/2018). Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do NCPC"), majoro os honorários advocatícios em 16% (dezesseis por cento) sobre o valor já arbitrado (fl. 82e) , levando-se em consideração o trabalho adicional imposto ao advogado da parte recorrida, em virtude da interposição deste recurso, respeitados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015. I. Brasília, 13 de abril de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
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