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13 de Maio de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 618012 SP 2020/0264793-7

Superior Tribunal de Justiça
há 10 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 618012 SP 2020/0264793-7
Publicação
DJ 03/05/2021
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_618012_afa36.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 618012 - SP (2020/0264793-7) DECISÃO Em consulta ao sistema informatizado da Corte de origem foi constatado que, em 13/1/2021, foi prolatada sentença na ação penal em comento, ocasião em que o acusado foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão, mais multa, em regime aberto, reprimenda substituída por restritivas de direito. A se considerar, portanto, que foi expedido alvará de soltura em favor do insurgente, julgo prejudicado este habeas corpus, que visa a liberdade do paciente, pela perda superveniente de seu objeto. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 29 de abril de 2021. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
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